Lewandowski vem ao Estado lançar programa para agilizar julgamentos de criminosos

Política

Lewandowski vem ao Estado lançar programa para agilizar julgamentos de criminosos

Ministro é convidado especial para o lançamento do livro “Audiência de Custódia: Dignidade Humana, controle de convencionalidade, prisão cautelar e outras alternativas (Lei 12.403/2011)”

Presidente do STFé convidado especial no lançamento de programa inédito no Estado Foto: Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, participa nesta sexta-feira (22) da audiência de custódia inaugural e, mais tarde, almoça no Palácio Anchieta com o governador Paulo Hartung (PMDB). A audiência será presidida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, uma das autoras do livro que serviu de base para o lançamento do programa do Judiciário capixaba.

Já no Aeroporto de Vitória, o ministro da Corte Suprema será recepcionado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, e pelo presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Ezequiel Turíbio. Eles seguirão direto para o TJES, onde haverá a cerimônia de lançamento do programa. O retorno dele está previsto para 15 horas.

O ministro é o convidado especial para o lançamento do livro “Audiência de Custódia: Dignidade Humana, controle de convencionalidade, prisão cautelar e outras alternativas (Lei 12.403/2011)”, cujos autores são os juízes Sérgio Ricardo Souza e Gisele Souza de Oliveira, tendo como coautores os desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior e William Silva. O prefácio da obra é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e do juiz auxiliar da presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’ana Lafredi. A publicação será vendida aos presentes por R$ 30,00.

O Espírito Santo é o segundo estado a implantar o programa Audiência de Custódia, que consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Após a análise o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu.

Após a realização da primeira audiência, os trabalhos do programa seguirão no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana. Os municípios que serão abrangidos pelo programa são Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana. E os delegados desses municípios deverão fazer o protocolo dos flagrantes no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana.

Inicialmente o serviço será desenvolvido em Viana, no complexo que é o local de entrada das pessoas autuadas em flagrante delito da Região Metropolitana.