ANPR diz confiar que sucessão na PGR se dará com base na eleição da categoria

Política

ANPR diz confiar que sucessão na PGR se dará com base na eleição da categoria

Redação Folha Vitória

Brasília - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota nesta segunda-feira, 16, na qual reafirma o "avanço institucional" do processo de escolha do procurador-geral da República por meio de lista tríplice eleita pela classe e diz que o presidente em exercício, Michel Temer, "mantém diálogo aberto com o Ministério Público Federal, manifestando-se sempre favoravelmente à independência das instituições". A entidade afirma confiar que a sucessão do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, se dará com base na eleição na categoria, mesmo não sendo uma obrigação constitucional do presidente da República.

"Atualmente, há um Procurador-Geral da República escolhido por seus pares, apontado pela Chefia de Estado e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Está em curso ainda a primeira metade de seu mandato, e a ANPR tem absoluta confiança de que sua sucessão - quando no tempo de a discutir - dar-se-á no mesmo formato democrático e institucional das últimas sete indicações. Assim disse o presidente em exercício, Michel Temer, e esperam e acompanham a carreira do MPF e todo o Brasil."

A nota foi divulgada após publicação de entrevista do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao jornal Folha de S. Paulo, na qual ele disse que a Constituição dá ao presidente da República a prerrogativa de escolher um nome para o comando do Ministério Público Federal, sem obrigatoriedade de seguir a lista tríplice com os três procuradores mais votados pela categoria. Essa prática foi adotada a partir do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Após a divulgação da entrevista, Moraes emitiu nota à imprensa na qual disse que "jamais afirmou que o governo poderá alterar o processo de escolha" do procurador-geral da República e que "tão somente fez uma análise da previsão constitucional" sobre o assunto.