Novo secretário de Meio Ambiente toma posse e governo homologa acordo com Samarco

O novo secretário de Estado de Meio Ambiente, Aladim Fernando Cerqueira, assinou seu Termo de Posse na tarde desta quinta-feira (5) na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama). Na ocasião, ele reuniu os servidores públicos da Seama, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Agerh) para falar sobre medidas e ações futuras para a pasta. 

Aladim ressaltou os trabalhos realizados até o momento, principalmente, de parcerias em que atuaram em conjunto o poder executivo, o Ministério Público, sociedade civil organizada e setor empreendedor, e pontuou áreas de destaque como a melhoria da qualidade do ar saneamento. Ele adiantou ainda ações de reflorestamento, destacando a importância do Programa Reflorestar, como referência no Brasil e em diversos países do mundo. 

“Vamos entregar aos Comitês de Bacia informações geoespaciais para gestão das águas e da paisagem, produzidas pelo Reflorestar. Uma nova cartografia, uma precisa informação da nossa hidrografia, do monitoramento de como evoluíram nossas florestas, entre outros usos, com imagens de 2008 e dos últimos anos. Temos tudo nas mãos, estes dados têm que servir de referência, serem disponibilizados para consulta, para que todos tenham esta fonte de informação. É um novo instrumento para as ações de enfrentamento à crise hídrica”, disse.

Comitê de Bacia

Na ocasião foram assinados dois decretos. Um deles institui o Comitê das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Joana. Essa região hidrográfica abrange parcialmente os municípios de Afonso Cláudio, Colatina, Itaguaçu, Itarana e Santa Teresa. Os principais corpos d’água dessa região hidrográfica são os rios Barra Encoberta, Doce, Jatiboca, Limoeiro, Sobreiro e Santa Joana, o mais extenso com aproximadamente 128 Km de extensão.

Os Comitês de Bacia são órgãos colegiados tripartites e paritários com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas na bacia hidrográfica de sua atuação. Eles representam a voz da sociedade nas questões relativas à água. 

Homologado Termo de Compromisso entre Samarco, Estados e União

Foi homologado, também nesta quinta-feira, pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília, o Termo de Transação e Ajuste de Compromisso firmado entre as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e a União. O documento prevê medidas para reparação aos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro do ano passado.

Após a assinatura do Termo de Compromisso, no início de março, era aguardada a homologação do documento na Justiça Federal de Belo Horizonte, onde fora protocolado. Passado esse tempo, a Justiça Federal de Brasília solicitou o processo e, após reunião com as partes, efetuou a homologação.

“Com a homologação, certamente a implementação das medidas necessárias para a recuperação socioeconômica e socioambiental serão dinamizadas, beneficiando, em um prazo mais curto, a população atingida”, explicou o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello Vieira, que esteve em Brasília durante a homologação com todos os demais representantes das partes envolvidas, além do Ministério Público Federal  (MPF) e Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

O fato foi destacado pelo governador Paulo Hartung durante solenidade de posse ao novo secretário do Meio Ambiente. "Com a homologação deste Termo, felizmente, temos um roteiro de medidas socioeconômicas e socioambientais para serem realizadas na recuperação deste que é o maior desastre ambiental do país. Pela primeira vez estamos falando em recursos na casa dos bilhões para recuperar uma Bacia Hidrográfica no Brasil. É uma oportunidade para realizamos um trabalho que sirva de exemplo ao país", analisou Hartung. 

O Termo de Compromisso determina a realização de 38 planos de ação para a recuperação dos danos causados pelo desastre de Mariana. O gerenciamento dos projetos e recursos será feito por uma fundação privada que, por sua vez, terá um conselho consultivo com participação da sociedade civil organizada e da população atingida. A fiscalização da fundação ficará a cargo de um comitê interfederativo, composto por representantes do poder público, e pelo Ministério Público – que é o órgão curador de todas as fundações.

Os primeiros aportes de recursos já estão definidos. Nos três primeiros anos serão destinados aos projetos o montante de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões em 2016, R$ 1,2 bilhão em 2017 e R$ 1,2 bilhão em 2018. A partir de 2019, os recursos serão definidos de acordo com os projetos que forem aprovados. Os programas serão desenvolvidos pela fundação durante um período de 15 anos.