OAB-ES diz que Cunha não tem condições mínimas para permanecer na Câmara

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) emitiu na tarde desta quinta-feira (5) o seu posicionamento oficial acerca do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/ES), após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski.

Para o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, Cunha não reúne as condições mínimas para permanecer à frente do Legislativo. “O Brasil acordou mais feliz porque o país está unido no inconformismo com a permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, uma vez que ele vem interferindo diretamente na apuração de provas e nos trabalhos do Conselho de Ética”, afirmou Mafra.

“A Ordem aplaude a decisão do ministro. Ele se funda na necessidade da tranquilidade dos trabalhos da Comissão de Ética e dos trabalhos da própria Câmara dos Deputados. Não é segredo para ninguém que na presidência da Câmara o deputado interfere claramente na produção de provas”, completa o posicionamento.

O presidente da OAB-ES disse ainda que a Câmara recupera sua altivez na medida em que vê afastado um parlamentar que utiliza seu cargo para atrapalhar investigações e diminuir o Congresso. “O Brasil vive hoje um momento importante porque o STF mostra que o poder não pode ser usado para se perpetuar nele e que não se pode interferir na produção de provas em processos, sejam de natureza administrativa ou penal. É um fato que, de certa forma, reconcilia o país consigo”.