Presidente da CCJ diz que técnicos da Câmara avaliam se STF pode afastar Cunha

Política

Presidente da CCJ diz que técnicos da Câmara avaliam se STF pode afastar Cunha

Redação Folha Vitória

Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), anunciou que técnicos do colegiado e da própria Casa estão reunidos para analisar a extensão da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e do comando da Casa. Como instituição, a Câmara poderá eventualmente contestar juridicamente a decisão de Teori de afastar o peemedebista do mandato.

Essa é a principal dúvida jurídica no momento: se a Corte tem poder de afastar um parlamentar do exercício de seu mandato. O que era entendido pelos deputados até então era que só a Câmara poderia decidir sobre o mandato de um parlamentar. Esse entendimento foi consolidado na época da prisão do ex-deputado Natan Donadon, que acabou cassado no início de 2014. "Se não pode nem condenado tirar, ele (Teori) pode afastar um investigado?", ponderou.

Serraglio disse concordar com o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Casa. "Do afastamento da presidência, Teori agiu corretamente. É uma medida cautelar", afirmou.

Serraglio explicou que o STF entendeu que Cunha, enquanto presidente da Câmara, interferia nas investigações. No entanto, avaliou o presidente da CCJ, se a Corte analisou que, enquanto deputado, Cunha também interfere no processo, poderia sim caber o afastamento do mandato.