Lindbergh Farias minimiza que PEC das eleições diretas precise de aval do STF

Política

Lindbergh Farias minimiza que PEC das eleições diretas precise de aval do STF

Redação Folha Vitória

Brasília - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou a aprovação em comissão do Senado da PEC 67/2016, que prevê realização de eleições diretas em caso de afastamento do presidente e vice. Ele minimizou o fato de que a PEC, mesmo que aprovada, pode sofrer recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) por ferir o princípio de anualidade das eleições.

"Com certeza alguém vai acionar o STF para saber se vale o artigo 16. Isso o STF vai decidir. Mas na minha avaliação há uma larga jurisprudência no STF de que não se aplica o artigo 16 neste caso, que fala da anualidade eleitoral, porque não mexemos no processo eleitoral", afirmou.

Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se esta ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se a vacância se der nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso.

Para Lindbergh, a aprovação da PEC de forma simbólica, com acordo entre todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado representa uma grande vitória. "Tivemos o voto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS). É muito significativo. Acredito que isso vai garantir a aprovação em plenário", afirmou.

O texto segue agora para avaliação do plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos. Caso aprovado pelo Senado, a PEC segue para a Câmara, onde deve passar por comissão especial e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário. O senador Lindbergh acredita que o movimento pelas eleições diretas vai trazer força para o projeto dentro do Congresso.

"Ninguém acreditava que a gente lesse, que a gente votasse, mas a gente tá conseguindo votar porque pega muito mal para o parlamentar vir aqui defender eleições indiretas. O único jeito de impedir essa PEC é se não pautar. Se colocar para votar, aprova", afirmou.