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Câmara de Guarapari aprova lei para motoristas passarem em sinal vermelho sem multa na cidade

Política

Câmara de Guarapari aprova lei para motoristas passarem em sinal vermelho sem multa na cidade

Segundo o executivo, a lei ainda não foi sancionada e o processo vai ser analisado pela Procuradoria Geral do Município.

Aline Couto

Redação Folha da Cidade
A Lei ainda não foi sancionada pelo executivo.

No dia 07 de maio, a Câmara Municipal de Guarapari aprovou a Lei 4.218/2018, de autoria do vereador Dr Rogério Zanon, sobre os sinais de trânsito na cidade. De acordo com a Lei, os motoristas vão poder passar pelos semáforos sem precisar parar entre 23h e 5h, e não receberão multa, salvo por excesso de velocidade. Nesse horário, os sinais ficarão apenas em alerta.

O vereador alega que parar nos sinais de madrugada pode ser um risco de assaltos freqüentes e que os semáforos apenas em alerta, piscando em amarelo, aumentam a segurança dos motoristas.

A publicação no Diário Oficial aconteceu dois dias após a aprovação (09) na Câmara, e o prazo dado para o executivo regulamentar a Lei foi de 60 dias.

A Prefeitura foi procurada e enviou nota informando que o único semáforo de responsabilidade do município é o da Rua Doutor Roberto Calmon, no Centro, e que os outros são todos de responsabilidade do DER.

“A Secretaria Municipal de Administração informa que a lei não foi sancionada pelo Executivo por conter vício de iniciativa. A lei foi então promulgada pelo Legislativo. Agora o processo está seguindo para a análise da Procuradoria Geral do Município e só depois disso será possível tomar as medidas pertinentes ao caso.

A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito informa que o único semáforo de responsabilidade do município é o da Rua Doutor Roberto Calmon, próximo a Vivo, no centro da cidade. Os outros são todos de responsabilidade do DER”.

Já o DER respondeu, também em nota, que ainda não foi informado sobre a Lei aprovada.

“O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) informa que não recebeu nenhum comunicado oficial da Prefeitura ou Câmara Municipal de Guarapari e só irá se manifestar após tomar conhecimento da Lei aprovada”.