Smanio tira de Promotoria investigação sobre gasto de alimentação no Bandeirantes

Um mês antes de requisitar para avaliação o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suposto ato de improbidade administrativa nas delações da Lava Jato, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, tirou da Promotoria do Patrimônio Público uma outra investigação que apura os gastos com alimentação das alas residenciais dos Palácios dos Bandeirantes e Boa Vista durante a gestão do tucano.

O pedido foi feito no dia 12 de abril pelo secretário de Governo, Saulo de Castro. Braço direito de Alckmin na administração estadual, Saulo argumentou que a competência para investigar o caso é do procurador-geral porque as "contas analisadas exigem a aprovação pelo senhor governador do Estado" e porque, embora afastado para atuar no governo, ele é membro do Ministério Público Estadual (MPE). Nos dois casos, segundo Castro, a atribuição da investigação é do chefe do Ministério Público Estadual.

As informações estão no ofício no qual o subprocurador-geral de Justiça, Nilo Spinola Salgado Filho, pede à promotora do caso, Karyna Mori, que remeta o inquérito ao PGJ. O documento é do dia 12 de abril, seis dias após Alckmin renunciar ao governo do Estado para disputar a Presidência da República pelo PSDB nas eleições de outubro. O caso foi revelado nesta segunda-feira, 14, pelo repórter Walace Lara, da TV Globo.

A investigação no MPE foi aberta em maio de 2017 para apurar supostas irregularidades nos gastos com alimentação na ala residencial do Palácio Bandeirantes, sede do governo e residência oficial do governador, no Morumbi, zona sul de São Paulo, e no Palácio Boa Vista, residência oficial do governo em Campos do Jordão, na região do Vale do Paraíba, no ano de 2015. Na relação de investigados estão apenas o assessor do governo José Eduardo de Barros Poyares e o chefe de gabinete da Secretaria de Governo, João Germano Böttcher Filho. Alckmin e Saulo de Castro não constam como investigados.

A suspeita sobre os gastos com alimentação no governo Alckmin foi levantada pelo Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os promotores questionaram o adiatamento de despesas no valor de R$ 32,4 mil em abril de 2015. Os auditores do TCE concordaram e afirmaram que, por somar cerca de R$ 480 mil por ano e não configurarem despesas emergenciais, o gasto com alimentação da ala residencial do palácio deveria ter ocorrido mediante licitação.

Em nota, a assessoria do MPE afirma que "não houve requisição do inquérito" mas admite que "a investigação prossegue para apurar eventual responsabilidade do secretário de Governo, que é membro do Ministério Público, cuja atribuição compete ao PGJ". Segundo a nota, a promotora Karyna Mori, que atuava no caso, "encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça salientando que 'não havia notícia da participação do ex-governador Geraldo Alckmin'".

Já a assessoria do governo, hoje comanda por Márcio França (PSB), ressaltou que as contas do governo "foram todas aprovadas pelo TCE" e que "coube apenas ao secretário de Governo enviar ofício ao Ministério Público esclarecendo os ritos processuais da prestação de contas do governador".

Polêmica

Na semana passada, atendendo a um pedido dos advogados de defesa de Alckmin, o procurador-geral solicitou a remessa de um inquérito que investiga o tucano por improbidade para "avaliar e decidir" quem tem a competência para investigar o ex-governador.

O promotor do caso, Ricardo Manuel Castro, encaminhou os autos, mas também protocolou representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para reaver a investigação.

Castro sustenta que Alckmin perdeu não somente o foro privilegiado nos processos criminais como também a prerrogativa de ser investigado pelo procurador-geral na esfera cível depois que renunciou ao governo do Estado, em 6 de abril, para disputar a Presidência. Smanio afirmou que solicitou o inquérito, "conforme determina o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público", para se manifestar sobre o questionamento acerca da atribuição da investigação. "Não decidi isso de ofício. Fui provocado por petição do advogado do ex-governador Geraldo Alckmin", afirmou.

O inquérito que virou o ponto central de forte polêmica no MPE foi instaurado em 20 de abril pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. Além de Alckmin, são alvo da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha alckmista de 2014 Marcos Monteiro.

Delatores da Odebrecht disseram ter repassado R$ 10,3 milhões a Alckmin por meio de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. Alckmin e Monteiro negam irregularidades.

Defesa

Em nota, a Procuradoria-Geral de Justiça afirma:

"Não houve requisição do inquérito".

"A promotora de Justiça Karyna Mori, que então atuava no feito, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, salientando que 'não havia notícia da participação do ex-governador Geraldo Alckmin'."

"A investigação prossegue para apurar eventual responsabilidade do secretário de Governo, que é membro do Ministério Público, cuja atribuição compete ao procurador-geral de Justiça".