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Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo suspende recesso de julho

Política

Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo suspende recesso de julho

Pausa nos trabalhos prevista na Constituição do Estado, que aconteceria entre os dias 17 e 31, não acontecerá em função da pandemia do novo coronavírus

Foto: Reprodução /Youtube

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Erick Musso (Republicanos), decidiu suspender o recesso parlamentar que ocorreria de 17 a 31 de julho. O recesso é previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa e a decisão leva em conta a pandemia do novo coronavírus. O ato que oficializa a suspensão será definido na próxima semana.

O artigo 58 da Constituição Estadual já traz exceções para que os parlamentares possam trabalhar no período. Pela regra, os deputados não podem deixar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o segundo semestre. Em caso de atraso nas discussões sobre a peça orçamentária, as sessões rompem o limite do dia 17 de julho e continuam até a aprovação final da matéria.

A LDO 2021, no entanto, é uma matéria que não será votada em sessão virtual. Conforme já dito por Erick em sessões anteriores, a matéria vai esperar por votação presencial.