MP Eleitoral é favorável à cassação do mandato de prefeito e vice de Itapemirim
PRE-ES reforçou decisão da Justiça Eleitoral que, no início de fevereiro, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Itapemirim
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES) deu parecer favorável à manutenção da cassação do mandato do prefeito eleito de Itapemirim, no Sul do Estado, Thiago Peçanha Lopes, e do seu vice, Nilton César Soares Santos. Os dois são do partido Republicanos. A Procuradoria também defendeu a inelegibilidade do prefeito eleito, conforme decisão judicial divulgada no início de fevereiro.
O procurador regional eleitoral no Espírito Santo, André Pimentel Filho, destaca no parecer que ficou demonstrado que Thiago Peçanha, que era prefeito em exercício de Itapemirim, em pleno ano eleitoral, nomeou irregularmente 186 servidores comissionados no cargo de assessor de gabinete níveis II, III e IV e contratou 946 estagiários, o que correspondeu a um aumento exponencial no número de estagiários se comparado ao ano anterior.
Durante o pleito, ainda foi comprovada a distribuição gratuita de uma novilha embrionada no valor de R$ 10.685,00 para 307 produtores rurais. As entregas das novilhas aconteceram nos meses de julho, agosto, outubro e novembro de 2020. Apenas no dia 3 de novembro de 2020 foram entregues 158 novilhas. A ação também demonstra que Peçanha divulgou 18 notícias de publicidade institucional dos feitos de sua gestão de governo no site da Prefeitura Municipal de Itapemirim entre os dias 27 de agosto de 2020 e 14 de setembro do mesmo ano.
Cassação
O parecer do MP Eleitoral reforça decisão da Justiça Eleitoral que, no início de fevereiro deste ano, determinou a cassação do prefeito e do vice do município. O juiz Romilton Alves Vieira Junior decidiu, além da cassação dos diplomas, tornar inelegível o prefeito por oito anos e aplicar multa de aproximadamente R$ 25 mil a Thiago Peçanha. A cassação foi a pedido da chapa do candidato derrotado Doutor Antônio (PP), da coligação "Nosso povo, nossa missão".
O prefeito e o vice podem continuar no exercício da função enquanto respondem ao processo. A reportagem não conseguiu contato com eles.
