LDO será votada pela Comissão de Finanças da Ales, nesta segunda-feira
Após votação na Comissão de Finanças, projeto segue para o Plenário, onde deverá ser analisado até o dia 17 de julho. A matéria, de autoria do Executivo, já recebeu 42 emendas
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa votará, nesta segunda-feira (09), o parecer do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.
O projeto, de autoria do Executivo, recebeu 42 emendas dos parlamentares. Entre as emendas está a que visa adicionar artigo no capítulo IX do projeto para autorizar o Executivo a incluir, na Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos para promover a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas. De acordo com Luzia Toledo (PMDB), autora da peça, há a necessidade de regularizar mais de 60% do território e 80% dos imóveis urbano e rural do Estado.
Há ainda emendas que tratam de reserva de contingência, e que visam garantir o pagamento dos 11,98% aos servidores da Assembleia e a autonomia financeira à Defensoria Pública Estadual (DPE).
A lei estabelece, entre outros aspectos, as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e organização dos orçamentos e as orientações sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A reunião do colegiado acontece às 13h30. Na próxima terça-feira (10), se aprovado na comissão, o projeto segue para Plenário, onde deverá ser votado até o dia 17 de julho.
