CPI quer fim do contrato com empresas que administram parquímetros na Grande Vitória

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CPI quer fim do contrato com empresas que administram parquímetros na Grande Vitória

Segundo a CPI, as prefeituras não têm controle sobre a arrecadação dos equipamentos, já que é a empresa que administra os parquímetros que fornece os dados do que foi arrecadado

Secretária diz que Município não tem controle sobre arrecadação de parquímetros Foto: Divulgação/Assembleia

A falta de controle sobre os parquímetros de Vila Velha e Vitória, por parte das prefeituras, despertou nesta segunda-feira (15) a ideia no presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a chamada “Máfia dos Guinchos”, deputado Enivaldo dos Anjos, de pedir a suspensão do contrato com a empresa que administra os aparelhos.

Em maio, a justiça capixaba condenou quatro policiais por participarem de esquema que envolvem guinchos e pátios.

Na reunião em que seriam ouvidos os donos de pátios, a secretária Municipal de Prevenção e Combate à Violência, Fabiana Maioral, foi ouvida pelos deputados que compõem a CPI.

Em decisão do colegiado, ficou estabelecido o dia 29 para que sejam ouvidos os donos de pátios. Os deputados da comissão preferiram ouvir os secretários prioritariamente para que os questionamentos aos proprietários de estacionamentos sejam mais eficazes, evitando o retrabalho.

Durante seu depoimento, de acordo com a CPI, ficou evidente que a prefeitura de Vila Velha não tem controle sobre a arrecadação dos equipamentos, ou seja, é a empresa que administra os parquímetros é que fornece os dados do que foi arrecadado, sem interferência do poder público.

Diante desse quadro, Enivaldo dos Anjos considerou que a relação não é vantajosa para o município de Vila Velha e que poderia prejudicar o erário. Assim sendo, ele sugeriu a suspensão do contrato. A proposta surgiu como alternativa e não foi deliberada.

A secretária explicou que em Vila Velha as ações são educativas e recolhimento de veículos é o último recurso utilizado. “O príncipio de atuação dos profissionais da área de trânsito em Vila Velha é o de orientar e educar antes de punir. Quando é necessário eles aplicam a multa. Entre o período de 2014 a 2015 foram 1.430 remoções de veículos no município.  Nós tínhamos um convênio com o Detran desde o ano de 2012, que venceu em janeiro deste ano, mas nós não renovamos, pois temos algumas cláusulas que ainda estão sendo discutidas em relação a atuação do órgão no município. Mas em breve teremos o resultado final”, explicou Fabiana Maioral. 

Para a relatora da CPI, deputada Janete de Sá (PMN), a apresentação da secretária Fabiana serviu para mostrar que em Vitória a remoção de veículos é muito maior do que em outros municípios. 

“Em Vila Velha esse procedimento de remoção de veículos, até mesmo nos parquímetros, o cidadão, primeiro, é orientado e, em último caso, tem o seu carro guinchado. Já em Vitória, parece que se instalou a indústria da multa que vem agindo de forma irregular com os cidadãos. Parabenizo a postura do município de Vila Velha que trabalha com a prevenção ao invés das arrecadações desenfreadas como vem acontecendo em Vitória”, destacou.

A CPI deverá convocar um policial militar que atua na Serra para depor. Ele foi acusado de abuso de autoridade pelo empresário Nelisson Miranda de Souza. O militar o teria ameaçado. Diante do fato narrado, a CPI poderá até pedir a prisão do infrator. 

Foi informado que apesar de não ter encontrado nenhuma irregularidade no carro do empresário, o policial teria ameaçado algemar e prender o empresário, caso ele resistisse ao guinchamento do veículo.