Líderes da Câmara fecham acordo para votar 2º turno da DRU nesta noite

Política

Líderes da Câmara fecham acordo para votar 2º turno da DRU nesta noite

Redação Folha Vitória

Brasília - Os líderes de partidos na Câmara dos Deputados fecharam acordo para fazer na noite desta terça-feira, 7, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A decisão foi tomada nesta noite em reunião na presidência da Casa.

A PEC permite que o governo aplique livremente até 30% dos recursos obtidos por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Pelo texto que será votado, a prorrogação seria retroativa a 1º de janeiro deste ano e iria até 2023. A última DRU tinha vigência até dezembro de 2015.

Para votar o projeto, os deputados precisarão, inicialmente, aprovar uma quebra de interstício, já que o prazo mínimo de 5 sessões entre o primeiro e o segundo turnos ainda não completou. Em seguida, o projeto será analisado.

De acordo com o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), os deputados também votarão nesta terça-feira três pedidos de urgência para projetos que tramitam na Casa: dois textos que alteram as regras para nomeações em estatais e fundos de pensão e que estabelecem regras de transparência e gerenciamento de empresas estatais, além de uma proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que trata de casos de estupro. O mérito dos projetos devem ser votados amanhã.