OAB-ES faz ato público contra a taxa de marinha

Política

OAB-ES faz ato público contra a taxa de marinha

A OAB-ES pretende ingressar com ação contra a Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES) para que seja extinta a cobrança

Ato público da OAB-ES teve a presença de profissionais do Direito, políticos e outras autoridades Foto: Divulgação

Um ato público foi realizado na tarde desta sexta-feira (3) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), em Vitória, contra a taxa de marinha. 

A OAB-ES pretende ingressar com ação contra a Superintendência do Patrimônio da União no Estado (SPU-ES) para que seja extinta a cobrança, que voltou aos holofotes após serem feitos reajustes de até 500% em alguns imóveis da capital, posteriormente suspensos. A polêmica gerou também a exoneração do então superintendente da SPU no Estado, Magno Pires.

De acordo com a OAB-ES, é função da Ordem colaborar na busca pela completa efetividade dos direitos fundamentais e pela correta aplicação da Constituição, por isso a discussão da matéria é inerente aos seus deveres.

Participaram do ato profissionais da área jurídica, o procurador do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), André Pimentel Filho, e legisladores, como os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Max Filho (PSDB-ES).

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Cláudio Colnago, afirma que há sérias dúvidas sobre a validade jurídica dos valores da taxa de marinha. 

"É importante e relevante que a OAB se coloque como ator de concatenação nos debates sobre o tema, de forma a organizar as inúmeras falas vindas da sociedade e colaborar na intermediação de uma solução que conserve o conteúdo essencial do direito de propriedade, que vem sendo ameaçado por um comportamento irrazoável e casuístico do Poder Público Federal", disse.

Já o conselheiro seccional José Hildo Sarcinelli Garcia, que taxou os valores de sem cabimento, disse que a OAB-ES irá participar da representação ingressada pelo Conselho Popular de Vitória (CPV) no MPF/ES que questiona os reajustes. A representação foi feita na semana passada pelo CPV. Acrescentou ainda que a Ordem irá apoiar todas as iniciativas que forem contra a taxa.

O MPF/ES, por sua vez, esclareceu em nota enviada à imprensa que sua adesão à Ação Civil Pública proposta pelo CPV contra o aumento da taxa de marinha não significa o endosso do órgãos a todos os pedidos feitos pelo conselho.

"O ingresso na ação não significa total e automática adesão a todos os fundamentos e pedidos. O MPF/ES, agora, vai aguardar a intimação da Justiça para se manifestar nos autos", diz parte do texto.