Fundo Estadual da Pesca será votado na próxima segunda-feira
Projeto tem como objetivo prestar apoio financeiro em projetos e programas de modo a promover a evolução tecnológica, formação profissional e desenvolvimento da pesca no Estado
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) um requerimento para que o Fundo Estadual da Pesca e Aquicultura (Funpesca) tramite como urgência e seja votado na Casa na próxima segunda-feira (3).
De autoria do Governo do Estado, o projeto tem como objetivo prestar apoio financeiro em projetos e programas de modo a promover a evolução tecnológica, a formação profissional e outros aspectos que contribuam para o desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras.
A urgência para a tramitação da matéria foi solicitada pela deputada Janete de Sá (PMN), que preside a Comissão de Agricultura.
Os deputados também aprovaram cinco emendas à proposição, entre elas, uma que destina ao fundo 0,5% dos royalties do petróleo arrecadados pelo Estado.
A proposta soma-se às outras fontes de receita do Funpesca, como os valores provenientes das compensações socioambientais por impacto à atividade pesqueira e à aquicultura, aportes do orçamento estadual, rendimentos dos recursos, contribuições de pessoas físicas ou jurídicas nacionais e internacionais, valores de operações com bancos nacionais e estrangeiros e recursos de outros fundos. Saiba mais sobre as emendas apresentadas.
