Fux: processo que envolve Temer não vai abalar de forma alguma a governabilidade

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Fux: processo que envolve Temer não vai abalar de forma alguma a governabilidade

A Procuradoria-Geral da República tem até segunda (26) para apresentar uma denúncia contra Temer, que precisa ser autorizada pela Câmara para se transformar em um processo no STF

Redação Folha Vitória
 "Tenho a sensação de que isso não vai abalar de forma alguma a governabilidade do País". (Foto: Divulgação)

São Paulo - Após defender que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar em consideração a governabilidade do País em todas as decisões, o ministro Luiz Fux disse a jornalistas que a tese não significa defender a absolvição do presidente da República, Michel Temer, no processo aberto pelas delações da JBS.

A Procuradoria-Geral da República terá até a próxima segunda-feira, 26, para apresentar uma denúncia contra Temer, que precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados para se transformar em um processo no Supremo Tribunal Federal. O ministro disse que a governabilidade do País estará preservada durante a tramitação do processo.

"Tenho a sensação de que isso não vai abalar de forma alguma a governabilidade do País. O processo vai tramitar, as defesas vão ser realizadas, o País está funcionando e vai continuar a funcionar normalmente", disse o magistrado, em entrevista coletiva, após dar uma palestra em São Paulo sobre o papel moderador do Supremo no atual cenário nacional.

Delações

Autor de um dos votos que formou maioria na Suprema Corte para manter a validade das delações da JBS, o ministro afirmou que o julgamento interrompido na quinta-feira vai fortalecer o instituto da delação premiada no Brasil e evitar que colaboradores deixem de firmar acordos com medo da insegurança jurídica.

"Esse julgamento foi realizado num momento muito oportuno, que temos várias delações já homologadas, e só veio fortalecer a impossibilidade de revisão das delações", afirmou. O julgamento, na visão do ministro, traz "tranquilidade" ao colaborar. "Se se tornar revisível a cláusula e os benefícios, eu acho que o que pode ocorrer é que alguns colaboradores queiram se retratar e aí cria um ambiente de insegurança."

O ministro se disse contra a possibilidade de revisar os acordos de colaboração na sentença do julgamento, como defendeu no julgamento o ministro Ricardo Lewandowski.

Fux repetiu a defesa que fez no STF afirmando que apenas a eficácia dos acordos é que pode ser avaliada na sentença. "O que não pode é suprimir os benefícios, o que o colaborador ofereceu, se tudo correr conforme o termo de compromisso."