TCE-ES notifica a Prefeitura de Guarapari para dar explicações sobre as obras na Praia do Morro
Trata-se de uma Decisão Monocrática Preliminar do TCE-ES, após representação de vereadores do município.
Por Carolina Brasil e Sara de Oliveira
A Prefeitura de Guarapari foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a prestar informações sobre o processo licitatório para revitalização da Praia do Morro. Na mesma decisão, o Relator e Conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, convocou a empresa responsável pela obra para que se manifeste, através de uma oitiva, sobre os fatos relatados na Representação protocolada pelos vereadores Thiago Paterlini (MDB) e Lennon Monjardim (Podemos). O prazo é de cinco dias.
De acordo com documento, os vereadores questionam o edital e os gastos com a revitalização da orla da Praia do Morro, que inclui modificações na Praça da Paz, consideradas desnecessárias. “Nós somos a favor da manutenção da orla, mas não com gastos exorbitantes como ela está sendo realizada, até porque o município tem outras prioridades”, destacou Paterlini, relator da Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Guarapari. A petição apresentada ao Tribunal de Contas traz uma série de obras que estão paralisadas em Guarapari, como a orla da Praia de Santa Mônica e a Unidade de Saúde da Família em Kubitscheck. “Fazer uma obra com gastos como esse é brincar com a sociedade”, disse o vereador.
Para Lennon Monjardim, Presidente da Comissão e Serviços, Obras Públicas e Fiscalização da Câmara Municipal, além de gerar gastos exorbitantes com a reforma dos banheiros, o projeto de revitalização contém outras inconsistências. “Não contempla uma obra de drenagem, nem um projeto de acessibilidade, fora que é desnecessário, pois qualquer manutenção periódica resolveria o problema da orla”.
Outra preocupação dos vereadores é o tempo de espera dos donos dos quiosques durante a realização da obra. “Nós tememos que os quiosqueiros sejam prejudicados por causa do tempo de tramitação e realização da obra, caso ela não seja entregue até o verão, por exemplo”, ressaltou Lennon. Para os parlamentares, a decisão do Tribunal de Contas é um passo importante e uma grande conquista. Segundo Thiago Paterlini a Justiça também foi acionada com pedido de suspensão do processo licitatório da reforma.
Em nota, a Prefeitura de Guarapari informou que já recebeu a notificação do Tribunal de Contas e prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo estipulado.
