TC-ES barra licitação para compra de uniforme escolar na Serra
A Corte de contas entendeu que exigência da prefeitura por tecido específico estava restringindo concorrência entre as empresas. Valor da contratação estava estimado em mais de R$ 44 milhões
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de um processo de licitação para a compra de uniformes escolares para a rede de ensino municipal da Serra.
A decisão do TCE-ES responde a uma representação feita por uma das empresas que participavam do processo licitatório visando à compra do material. O valor estimado da contratação era de R$ 44.575.000,00. Já a abertura da licitação estava prevista para acontecer no último dia 14 deste mês.
Nos argumentos utilizados para questionar a conduta do Executivo municipal, a empresa ressalta que a licitação teria especificações técnicas que acabavam por direcionar a licitação para um determinado fornecedor, uma vez que só ele seria capaz de fornecer os uniformes produzidos com o tecido exigido pela prefeitura no pregão, que além de não ser usual na fabricação de vestimentas escolares, também é utilizado por poucas tecelagens.
Ao verificar a suposta irregularidade, o TCE entendeu que a prefeitura “não conseguiu desconstituir a crítica que reclama a possível restrição à competição em razão da natureza da exigência de característica ‘não usual’ no mercado, para fornecimento de kit de uniforme escolar”, em suas respostas ao TCE-ES e às impugnações feitas por empresas no site do Executivo.
Em seu voto, o conselheiro relator, Rodrigo Coelho do Carmo, acompanhou integralmente a manifestação da área técnica, e concedeu a medida cautelar, entendendo existir restrição da competitividade do certame, e considerando a relevância do valor estimado da contratação.
Por meio de nota, a prefeitura da Serra informou que já prestou os devidos esclarecimentos ao TCE. Ainda de acordo com a municipalidade, ao todo, 28 empresas de todo o Brasil participaram do pregão eletrônico, garantindo assim a ampla concorrência no processo.
A municipalidade explicou que o material em "urdume", escolhido para a fabricação dos uniformes, foi adotado por ser mais resistente, garantindo maior durabilidade e evitando a precoce substituição.
