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CCJ retoma sessão para votar parecer sobre denúncia contra Temer

Política

CCJ retoma sessão para votar parecer sobre denúncia contra Temer

Pelo regimento interno da Câmara, os membros da CCJ devem aprovar um parecer que indique a admissibilidade ou não da acusação contra Temer perante o STF. A votação é nominal, por meio eletrônico

Começou às 15h25 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara a sessão para votação do parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório sob análise da comissão foi elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que sugere o deferimento do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar Temer pelo crime de corrupção passiva.

A sessão começa com o encaminhamento ou orientação por parte dos líderes partidários. Antes, quatro parlamentares vão se manifestar, dois favoráveis à aceitação da denúncia e dois contrários. Neste momento, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) tem a palavra para discursar contra o relatório de Zveiter.

Pelo regimento interno da Câmara, os membros da CCJ devem aprovar um parecer que indique a admissibilidade ou não da acusação contra Temer perante o STF. A votação é nominal, por meio eletrônico.

O parecer aprovado, seja pelo prosseguimento ou não da denúncia, deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Na CCJ, os governistas estão confiantes que podem garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia sugerida pelo relator Zveiter.

Caso o parecer de Zveiter seja reprovado, a comissão deve abrir novo processo de votação de outro relatório com mérito divergente do apresentado inicialmente. Já foram apresentados cinco votos em separado contrários à denúncia, que poderiam servir como um novo parecer.

Antes de ser submetido à votação, o parecer divergente deve ser lido por um relator, mas os deputados não poderão apresentar pedido de vista, que é o tempo extra de análise de uma matéria, como foi feito com o primeiro relatório elaborado por Zveiter.

Encerrada essa etapa na CCJ, o parecer aprovado será publicado no Diário da Câmara e, só então, poderá ser analisado em plenário. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Confira no vídeo abaixo