Deputados aprovam lei que cria 30 cargos de assessores de gabinete

Os deputados estaduais aprovaram na última quarta-feira (13), em sessão extraordinária, dois projetos que devem modificar um pouco o funcionamento da Assembleia Legislativa.

O primeiro projeto aprovado pelos parlamentares foi a criação de 30 novos cargos comissionados para Casa. Esses novos postos de trabalho serão divididos igualmente entre os deputados, com cada parlamentar ganhando um novo cargo, aumentando para 19 o número de assessores lotados em cada gabinete.

O salário para esse novo cargo será de R$ 1,3 mil com direito a mais R$ 1 mil de tíquete-alimentação e plano de saúde, benefício oferecido a todos os servidores da Assembleia.

Para não aumentar as despesas, por conta da criação dessa nova função, o valor da cota parlamentar será reduzido, passando de R$ 7,8 mil para R$ 4,5 mil, por deputado.

Outro projeto

Além do novo cargo, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 257/2017, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior em futuros concursos públicos para cargos efetivos de técnico legislativo sênior, técnico em tecnologia da informação e técnico em comunicação social.

Com a medida, os servidores efetivos que estão lotados em cargos técnicos poderão solicitar junto à Justiça o salário correspondente ao cargo de nível superior - medida similar a tomada recentemente pelo Tribunal de Contas, aprovada em junho através da Lei Complementar (LC) 860/2017.