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Presidente da CCJ concede vista coletiva de duas sessões para votação de parecer

Política

Presidente da CCJ concede vista coletiva de duas sessões para votação de parecer

Em seu voto, Sergio Zveiter avaliou que há indícios "sérios" para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer

Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu prazo de vista coletiva de duas sessões para que os integrantes do colegiado apreciem denúncia contra o presidente Michel Temer. Com isso, a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que se manifestou favorável à instauração da ação penal contra Temer, deve ocorrer a partir de quarta-feira, 12.

Nesta segunda, após a leitura do parecer de Zveiter e da sustentação oral do advogado de defesa, Antonio Claudio Mariz, o presidente da CCJ chegou a suspender a sessão por dez minutos para acalmar os ânimos dos congressistas. A sessão já foi retomada e, neste momento, os parlamentares continuam a etapa de discussão, que deve se estender pelos próximos dois dias.

Para que o parecer de Zveiter seja aprovado na comissão, é necessária maioria simples (34 votos). Independentemente do resultado, a denúncia será votada no plenário da Casa, onde precisará de 342 votos para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a admissibilidade depender da votação no plenário, a vitória na CCJ tem peso político e servirá de termômetro para o Planalto.

Parecer

Em seu voto, Sergio Zveiter avaliou que há indícios "sérios" para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer. "Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa", declarou Zveiter. Ele disse que ainda que a autorização do processo "é imperiosa" para que a sociedade conheça a verdade sobre o caso, com respeito ao direito da ampla defesa.

"A questão pela qual me debrucei não foi acerca de elementos robustos e indiscutíveis, e sim se há indícios suficientes. As provas concretas são obrigatórias apenas ao final do processo. Para o recebimento da denúncia, bastam apenas os indícios suficientes", justificou.

Ele afirmou que, em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, os parlamentares não podem se "silenciar" e recomendou que os demais deputados votem de acordo com o seu entendimento. "A denúncia tem que ser recebida. É necessária a apuração sobre a suspeição. Para que o Ministério Público possa investigar, a Câmara precisa autorizar o processo."

Já o advogado da defesa criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela apresentação da denúncia contra Temer. Mariz disse que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação da JBS sem que houvesse investigação. "Instaurou-se açodadamente inquérito com reflexos seriíssimos na governabilidade do País", afirmou.