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Assembleia suspende prazo para definição de vaga no Tribunal de Contas

Política

Assembleia suspende prazo para definição de vaga no Tribunal de Contas

Suspensão é por 72 horas, para apreciação de um recurso interposto pelo deputado Euclério Sampaio (PSDC). Ele questiona a contagem do prazo de 10 dias ocorrida no período de recesso e quer "zerar o cronômetro"

Alex Pandini

Redação Folha Vitória

No final da tarde desta sexta (27), o deputado estadual Euclério Sampaio (PSDC) protocolou na Assembleia Legislativa um requerimento à Mesa Diretora, solicitando nova contagem do prazo de 10 dias para o processo de indicação de nomes para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas. 

Euclério argumenta que a abertura da vaga foi divulgada no Diário Legislativo no dia 18 de julho, e um dia após a Assembleia entrou em recesso parlamentar, o que, segundo ele, inviabiliza a competitividade e o acesso da sociedade à disputa. Ele baseia o argumento no artigo 74 da Constituição Federal e no artigo 248 do regimento interno da Assembleia.

O presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), publicou um ato legislativo suspendendo o prazo por 72 horas, para que a procuradoria da Casa de Leis aprecie o recurso interposto por Euclério. O prazo terminaria amanhã, mas de fato somente até hoje seria possível protocolar inscrições, posto a Ales não funcionar administrativamente aos sábados. 

Em entrevista por telefone ao Folha Vitória, o deputado Euclério confirma que o desejo expresso é o de anular a contagem e "zerar o cronômetro". Ele diz que "o correto, neste caso, é publicar novamente e abrir 10 dias de prazo".