Capez propõe que promotores disputem eleição pelo comando do MP

Política

Capez propõe que promotores disputem eleição pelo comando do MP

Redação Folha Vitória

Demanda histórica dentro do Ministério Público de São Paulo, a possibilidade de promotores concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça, cargo máximo da instituição, pode virar realidade.

Isso porque o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) propôs uma alteração na Lei Orgânica do MP paulista para acabar com a regra que restringe o direito de disputar o comando do órgão apenas a procuradores, nível superior na carreira.

A proposta foi feita por meio de uma emenda a um projeto de lei complementar enviado pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, à Assembleia Legislativa para reduzir pela metade (de dois anos para um ano) a quarentena para que membros do MP possam disputar cargo eletivo na instituição.

O texto apresentado por Capez permite que promotores com mais de dez anos de carreira possam disputar a eleição a procurador-geral de Justiça - mesma exigência feita hoje para promotores que desejam disputar o quinto constitucional da magistratura e se tornarem desembargadores.

A regra atual restringe a participação a procuradores de Justiça, medida que só existe em Ministérios Públicos de outros três Estados do País - Rondônia, Roraima e Tocantins. "Essa restrição é elitista e não tem respaldo na Constituição. A alteração democratiza a instituição", afirma Capez.

A proposta recebeu apoio imediato da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). Em nota, a entidade afirmou que "a possibilidade de promotor de Justiça concorrer ao cargo de PGJ é uma bandeira histórica". Em 2015, a APMP fez um plebiscito no qual 736 associados votaram a favor da medida e 234 votaram contra.

A proposta já havia sido feita em 2014 ao Conselho Superior do Ministério Público por dois conselheiros do colegiado, mas não avançou. No ano seguinte, também sem sucesso, a entidade enviou ofício a Capez, que à época era presidente da Alesp, para que ele apoiasse uma emenda do deputado Carlos Bezerra (PSDB) permitindo a participação de promotores na eleição. Agora, a entidade afirma que atuará novamente no Legislativo pela aprovação da alteração.

Quarentena

De acordo a Lei Orgânica do MP paulista, em vigor desde 1993, quem ocupa os cargos de corregedor, ouvidor e têm assento na comissão processante fica impedidos de disputar outro cargo eletivo dentro da instituição pelo prazo de dois anos após o término de seus mandatos.

Com o projeto enviado à Alesp, Smanio quer reduzir essa quarentena para apenas um ano. Na justificativa encaminhada aos deputados, o procurador-geral afirma que o prazo de incompatibilidade atual "mostrou-se excessivo, impedindo por longo espaço de tempo os procuradores de Justiça de ocuparem outros postos eletivos no Órgão Especial e no Conselho Superior após o exercício dessa relevante função, o que não convém ao interesse público".