Celso de Mello nega liberdade a ex-número 2 do Ministério do Trabalho
Entre os argumentos, o ministro Celso de Mello disse que a jurisprudência do Supremo impede que um ministro conceda habeas corpus contra decisão de um colega de Suprema Corte
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liberdade ao ex-número 2 do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO). Ele está preso preventivamente sob a suspeita de fazer parte de uma organização criminosa investigada na Operação Registro Espúrio que promovia fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19, em um habeas corpus apresentado pela defesa de Leonardo Arantes na terça-feira, 17. Entre os argumentos, o ministro Celso de Mello disse que a jurisprudência do Supremo impede que um ministro conceda habeas corpus contra decisão de um colega de Suprema Corte, no caso, o ministro Edson Fachin, relator da Registro Espúrio no STF.
Em uma manifestação paralela, a Procuradoria-Geral da República pediu no domingo, 15, a manutenção da prisão preventiva de Leonardo Arantes, bem como do primo, Rogério Arantes, ex-dirigente do Incra, e do ex-secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda.
As justificativas da PGR foram a manutenção dos fundamentos que levaram a prisão deles na primeira fase da Registro Espúrio. Adicionalmente, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, argumentou que um depoimento do ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo, também preso preventivamente, trouxe mais motivos para manter Leonardo Arantes preso.
Além disso, um depoimento de Leonardo Arantes foi utilizado entre os motivos para manter o primo, Rogério, na prisão. Conforme o Broadcast publicou, Leonardo comprometeu o primo em depoimento.
"Vale destacar ainda trecho do depoimento prestado por Leonardo Arantes, constante na documentação anexa, por meio do qual destaca o papel e a atuação de Rogério Arantes na organização criminosa", disse a PGR. Em seguida, a manifestação destaca um trecho em que Leonardo diz ter recebido solicitação de Rogério para "que fosse agilizado uma Carta Sindical", e que ele voltou a falar no assunto outra vez.
A PGR também afirma que "Rogério Arantes atua na organização criminosa na captação de demandas, buscando obter, por meio da influência de Leonardo Arantes, vantagens indevidas, papel que independe do exercício de alguma função pública".
Em relação a Carlos Lacerda, a PGR afirmou que ele é "braço direito" do Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e "um dos líderes da organização criminosa junto à Secretaria de Relações de Trabalho".
O habeas corpus de Arantes foi decidido por Celso de Mello porque o ministro estava responsável pela presidência do STF nesta terça e quarta-feira, durante recesso do judiciário. A ministra-presidente da Corte, Cármen Lúcia, estava cumprindo o papel de presidente da República interina durante viagem do presidente Michel Temer. O relator do habeas corpus é o ministro Alexandre de Moraes, embora o relator da Operação Registro Espúrio no STF seja Fachin.