Justiça Federal bloqueia bens de pré-candidato do PDT ao governo gaúcho
A decisão é referente a um processo de improbidade administrativa por supostas irregularidades na contratação de serviços para a saúde de Canoas, na época em que ele era prefeito da cidade (2009-2016)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, bloqueou os bens o ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge, confirmado nesta quinta-feira, 26, como pré-candidato do PDT ao governo gaúcho. A decisão é referente a um processo de improbidade administrativa por supostas irregularidades na contratação de serviços para a saúde de Canoas, na época em que ele era prefeito da cidade (2009-2016). Em nota, Jairo chamou a decisão é "precária".
No despacho, assinado no dia 24 de julho mas divulgado nesta quinta-feira, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha afirmou que o bloqueio é para "assegurar o ressarcimento ao erário caso comprovada a denúncia do Ministério Público Federal".
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 26, o pré-candidato disse que irá apresentar as contrarrazões à Corte e que também aguardará a decisão da turma de três desembargadores do TRF-4. "Confio no Poder Judiciário e vou complementar e esclarecer todos os fatos, levando à Justiça todas informações necessárias. Acredito que essa decisão liminar será revertida pelo Poder Judiciário", disse.
Jairo Jorge responde a ação civil pública por improbidade administrativa por supostas irregularidades na contratação com dispensa de licitação da empresa GSH - Gestão e Tecnologia em Saúde para prestação de serviço de agendamento de consultas eletivas pelo SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Canoas, segundo o TRF-4. A primeira contratação da GSH ocorreu em 2011, com sucessivas renovações sem licitação até 2014. O gasto total foi de R$ 18.057.156,24.
O MPF afirma que a contratação do serviço teria incorrido "com diversas irregularidades, com possível escolha prévia da empresa a ser contratada, inobservância da Lei de Licitações devido a não realização do procedimento licitatório e sem justificativa legal para tal dispensa, sendo que poderia haver a possibilidade de competição". O pré-candidato se defendeu afirmando que não houve "nada de incorreto ou ilegal neste processo".
Além de Jairo Jorge, o bloqueio de bens atinge o ex-secretário de saúde Marcelo Bósio, o ex-secretário adjunto da saúde Leandro Gomes dos Santos, a ex-vice-prefeita e pré-candidata a deputada estadual Beth Colombo (PRB) e a empresa GSH. No total, o valor bloqueado pela justiça é de R$ 16.471.841,00. A reportagem não conseguiu contato com Beth Colombo, Marcelo Bósio, Leandro Gomes dos Santos e com a empresa GSH.