PGE recorre ao TCU para evitar privatização em bloco do aeroporto de Vitória
Segundo o procurador geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, há erros técnicos graves no estudo feito pela Anac, que se baseou na estrutura do aeroporto antigo para avaliar a concessão
A procuradoria geral do Estado (PGE) vai fazer uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão do processo de privatização em bloco do aeroporto de Vitória, e caso não obtenha sucesso vai ingressar com ação na Justiça para evitar que a privatização ocorra dentro da modelagem proposta pelo governo Temer.
A União quer fazer a concessão em bloco com o aeroporto de Macaé, no norte do Rio de Janeiro, que é deficitário do ponto de vista econômico e demanda uma série de investimentos, incluindo a construção de uma nova pista avaliada em R$ 250 milhões.
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda (30), o procurador geral, Alexandre Nogueira Alves, divulgou o resultado da análise realizada pela PGE sobre o estudo produzido pela Agência de Aviação Civil (Anac) e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), órgãos ligados ao Ministério dos Transportes.
Na análise, a PGE lista vários erros técnicos e um problema de origem do estudo, que, segundo o procurador, foi desenvolvido tendo como parâmetro o aeroporto antigo e não o novo. O curto prazo - quatro meses - para realização do estudo também é questionado, assim como itens elencados como necessários pela União e que a procuradoria estadual considera que não são.
"O estudo deles prevê recapeamento de pista, construção de rampa nas cabeceiras da pista, torres de iluminação, centros de manutenção, ou seja, equipamentos que já existem e estão em pleno uso. Não há bom senso desenvolver um estudo desses em quatro meses sem levar em consideração que a nova estrutura estava praticamente pronta e em vias de ser inaugurada", disse o procurador.
Outra questão é a real demanda de passageiros. O estudo diz que somente em 20 anos é que o aeroporto terá condições de movimentar 7 milhões de passageiros, mas o procurador assistente da PGE, Luiz Henrique Pavan, diz que a capacidade operacional hoje já é de 8,4 milhões de pessoas. Essa divergência nos números leva, segundo ele, à exigências de investimentos superiores à real necessidade, "outro fator que torna o valor de mercado menos atrativo".
De uma forma geral, há discrepância acentuada nessa espécie de "encontro de contas" entre o estudo do Governo Federal e a análise da PGE. Enquanto a União entende ser necessário que o futuro concessionário faça investimentos da ordem de R$ 121 milhões, o Governo do Estado afirma que o correto são R$ 31 milhões. E, quanto aos investimentos na manutenção, que têm cronogramas ao longo dos 30 anos em que durar a concessão, o ministério dos Transportes afirma ser necessário investir R$ 192 milhões. "Não afirmo que não haja, mas nós não conseguimos encontrar, diante dos elementos que tivemos disponíveis para a análise, onde aplicar mais do que R$ 7 milhões no recapeamento da pista. Acredito que o fato de terem se baseado na estrutura antiga pode ter relação com isso", disse Luiz Henrique.
O procurador geral Alexandre Nogueira Alves chegou a afirmar, durante a coletiva, que ouviu dos próprios técnicos da Agência Nacional de Aviação (Anac), que o aeroporto de Vitória não se encaixa nos critérios apresentados para a concessão em bloco, e que o procedimento nem deveria prosseguir. "Eles disseram que, se isso foi mantido, é por questões políticas e não técnicas", afirmou Nogueira, que se disse otimista quanto ao recebimento do pleito capixaba no TCU. "Não tenho dúvida quanto a termos um resultado favorável no TCU, porque os equívocos estão muito evidentes. Mas, mesmo assim, já estamos prontos para entrar na Justiça em caso de decisão contrária, o governo do estado não vai aceitar que se prossiga em algo que vai penalizar a população capixaba e certamente causará aumento da tarifa de embarque", analisou.
Justificativa
O imbróglio envolvendo a privatização do aeroporto de Vitória começou em junho deste ano, quando o Governo Federal divulgou a modelagem de concessão em bloco, incluindo o aeroporto de Macaé, o que reduz em R$ 600 milhões o valor de mercado da transação. Sem Macaé, o valor de "venda" do aeroporto capixaba é de R$ 1,4 bilhão, e com ele cai para R$ 800 milhões.
Segundo Alexandre Nogueira, a União não está conseguindo utilizar todos os recursos disponíveis no fundo nacional de aviação civil e fez a pior opção, que é de reduzir o aporte dos recursos . "O governo federal admite que é ineficiente, e não consegue avançar na questão da modernização dos aeroportos. Eles entendem que essa modelagem, apesar de trazer menos recursos públicos, é a modelagem ideal, o que para nós não faz o menor sentido". O fundo dispõe de quase R$ 10 bilhões, mas o Governo Federal só consegue investir R$ 1,5 bilhão ao ano.
