Rodrigo Coelho inscrito para disputa de vaga no Tribunal de Contas

O deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) protocolou na tarde da última quinta (26) a inscrição dele para concorrer a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). Coelho é o líder do governo na Assembleia Legislativa, e recebeu assinaturas de apoio de 23 deputados. 

Os que não assinaram são Dary Pagung (PRP) - que também protocolou o nome dele objetivando a vaga -; Sergio Majeski (PSDB) - que defende a ocupação do cargo por um nome técnico e vai inscrever uma lista tríplice feita pelos auditores do Tribunal de Contas -; Josias da Vitória (PPS) - que faz oposição ao governo -; Eustáquio de Freitas (PSB) - do partido do principal adversário do governador -; Theodorico Ferraço (DEM) e Euclério Sampaio (PSDC) - ambos também oposição a Paulo Hartung. Surpreende a assinatura de Marcelo Santos (PDT) que havia demonstrado interesse em se tornar conselheiro. Por meio da assessoria de imprensa, Marcelo Santos informou que está focado na reeleição dele à Assembleia.

Quem é Rodrigo Coelho

O deputado estadual Rodrigo Coelho é natural de Bom Jesus do Itabapoana, no Rio de Janeiro, tem 41 anos , é contabilista por formação, com pós-graduação em gestão pública. Já foi candidato a vice-prefeito do município fluminense pelo PT, partido ao qual foi filiado até 2016. Foi secretário de Governo na prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, secretário estadual de Assistência Social no Governo do Estado - gestão de Casagrande - e também de Trabalho - gestão de Hartung. Na Assembleia, presidiu as comissões de Assistência social e de Justiça, e atualmente é presidente da comissão de Educação do legislativo. É também o líder do governo.

Prazo e primeira vaga

O prazo para inscrição de nomes para a vaga no Tribunal de Contas termina nesta sexta (27). A partir da próxima segunda (30), quando os deputados voltam do recesso de julho, já é possível proceder à escolha do substituto. Trata-se da vaga surgida a partir do pedido de aposentadoria feito pelo conselheiro afastado José Antonio Pimentel, réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi afastado do TCEES em junho do ano passado, e responde à ação no STJ desde novembro de 2017.

Segunda vaga e divergência

Há, ainda, a possibilidade de abertura de uma segunda vaga, esta, de outro conselheiro afastado por denúncias de corrupção: Valci Ferreira. Ele foi condenado pelo STJ em outubro de 2017, ficou foragido, mas se entregou no dia 9 de fevereiro deste ano à Polícia Civil. Ele está preso na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana. Valci foi preso por condenação em 2ª instância, e ainda há um recurso de embargo declaratório a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), entende que é possível solicitar a vacância do cargo e requereu ao TCEES que abra a segunda vaga. O requerimento está sob análise jurídica no Tribunal. Há entendimento diverso, tanto sobre o mérito da questão (se é possível promover a perda da vaga antes do trânsito em julgado no STF), quanto sobre a competência do Tribunal de Contas para emitir juízo a respeito (alguns juristas afirmam que caberia à Procuradoria Geral do Estado decidir sobre o caso).

Critérios

A Constituição Federal é que define os critérios para a ocupação de vaga de conselheiro nos Tribunais de Contas. É necessário ter mais de 35 e menos de 60 anos de idade, reputação ilibada, notório conhecimento e 10 anos de experiência nas áreas de interesse da administração pública e de controle externo, entre outros. 

Ao todo, o TCEES tem 7 conselheiros. A legislação garante que o governador do estado indique 3 conselheiros, e define ainda que a escolha dos outros 4 seja feita pela Assembleia Legislativa, a fim de garantir que haja representatividade da sociedade no processo. Na prática, o Poder Legislativo acaba indicando quase sempre um deputado estadual para o colegiado.

Nomes técnicos 

Há, no Brasil, dois movimentos, os quais envolvem diversas entidades na luta pelo fim das indicações políticas ao cargo de conselheiro. São eles o Muda TC e o Conselheiro Cidadão. A Associação dos Auditores de Controle Externo do ES (Asscontrol), que faz parte dessa luta conjunta, indicou três servidores de carreira do TCEES para a vaga em disputa. Como são os deputados que podem fazer a indicação, ela será protocolada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), defensor da ideia de que a vaga seja ocupada por um nome técnico e não político. Os indicados, por ordem alfabética, são Alexsander Binda, Holdar de Barros Figueira Netto e Odilson Souza Barbosa Júnior. A associação conta com o apoio de 41 entidades de todo o país nas indicações. A lista tríplice dos servidores será protocolada na tarde de hoje.

O presidente da Asscontrol, Rafael Lamas, afirma que os três têm o compromisso de abrir mão do auxílio moradia e fazer processo seletivo para a ocupação dos cargos do gabinete. Cada conselheiro tem direito a 10 cargos, que atualmente são comissionados. A estrutura do TCEES tem 526 funcionários, sendo 296 efetivos e 230 em cargos de comissão.