Ministério Público de Contas notifica prefeito de Vila Velha por virar "garoto-propaganda" de vacinas
Órgão pede ao Tribunal de Contas que determine que Arnaldinho Borgo retire imediatamente posts onde associa a sua imagem à vacinação contra a covid-19
O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), foi notificado pelo Ministério Público de Contas (MPC), nesta quarta-feira (28), por fazer publicidade em suas redes sociais usando a própria imagem e envolvendo campanha de vacinação contra a covid-19. No entendimento do MPC, Arnaldinho fez promoção pessoal ao associar seu nome junto à ações oficiais da prefeitura.
Nos posts do seu perfil particular, ele aparece em pose de garoto-propaganda segurando frascos de imunizantes e anunciando a chegada da vacina Jansen.
Na representação, o MPC pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que exija que o prefeito retire imediatamente de suas redes sociais todas as publicações que associem as ações e programas realizados pelo município de Vila Velha à sua imagem e logomarca pessoal, bem como se abstenha de utilizar seu perfil pessoal para este fim.
No documento, o Ministério Público de Contas chama a atenção para a semelhança na concepção, linguagem e formatação do material divulgado pelos dois perfis, o pessoal do prefeito e o institucional da prefeitura, no Instagram.
Da mesma forma, destaca que as informações inseridas no perfil pessoal do prefeito, ao buscarem enaltecer as ações do gestor, ferem os princípios da impessoalidade e da moralidade, assim como alteram o caráter informativo previsto na Constituição Federal para a publicidade de órgãos públicos.
A representação chegou ao Tribunal de Contas. O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, deu cinco dias para que Arnaldinho se manifeste oficialmente.
As postagens do prefeito de Vila Velha envolvendo vacinação foram criticadas por pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Leia também: Pesquisadores da Ufes pedem que MPF-ES apure supostas propagandas de Arnaldinho sobre vacinas
O Observatório de Mídia da Ufes pediu uma apuração de possível promoção pessoal de Arnaldo Borgo Filho ao Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia, foram apresentadas as diversas postagens no Facebook, Instagram e Twitter. Ela serviu de base para a representação proposta pelo MPC.
Prefeito diz que quis incentivar as pessoas
Por meio de nota, o prefeito sustenta que as publicações não são irregulares e que estão de acordo com artigo 37 da Constituição Federal e reforçam o direito constitucional à saúde.
Arnaldinho afirma que fez as publicações querendo incentivar as pessoas a se vacinar. "A postura adotada, foi de se colocar como incentivador apenas para as pessoas se vacinarem, por mais que o tema seja controvertido e nem todos na sociedade pensem desta forma", reforçou.
Ele termina dizendo que não teve intenção de se promover e sim que os posts serviram como ação educacional no assunto sobre vacinação. "E isso vem acontecendo, eis que Vila Velha é a cidade que mais vacinou em todo o Espírito Santo", conclui.
Confira nota na íntegra:
As publicações atendem aos princípios da publicidade e eficiência, previsto no artigo 37 da CF e, sobretudo, buscam garantir o sagrado direito constitucional à "saúde" (artigos 6º, 23, II, 30, VII, 196, dentre outros, da CF) e, mais do que isso, salvaguardar vidas!
Assim como diversos gestores municipais, estaduais e federais, as publicações foram efetivadas com o intuito único e exclusivo de incentivar que as pessoas se vacinem contra a COVID-19, objetivando apenas resguardar vidas e retirar a pressão sobre o sistema de saúde, com diversas internações.
Ao invés de se questionar eventual eficácia das vacinas, a postura adotada, foi de se colocar como incentivador apenas para as pessoas se vacinarem, por mais que o tema seja controvertido e nem todos na sociedade pensem desta forma.
São campanhas de interesse público, de saúde pública, que jamais tiveram o condão de gerar qualquer tipo de promoção pessoal, pelo contrário, elas têm viés educacional, com intuito de vacinar o máximo de pessoas e isso vem acontecendo, eis que Vila Velha é a cidade que mais vacinou em todo o Espírito Santo.
