TJ decreta prisão dos juízes Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina

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TJ decreta prisão dos juízes Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina

Dos 20 desembargadores, 19 acompanharam o pedido de prisão da relatora do caso em que os dois magistrados são investigados por suposta venda de sentenças

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Juízes Alexandre Farina (esquerda) e Carlos Alexandre Gutmann serão presos preventivamente após definição do plenário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheram o pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e decretaram prisão preventiva dos juízes Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina. A decisão foi feita em sessão plena do Tribunal na tarde desta quinta-feira (29).

A maioria do pleno acompanhou o voto da relatora Elisabeth Lordes, que em seu voto, indicou que há a necessidade da prisão pelos magistrados ainda representarem riscos para a continuidade das investigações. E o voto da relatora foi mantido por unanimidade. Dos 20 desembargadores, foram 19 votos pela prisão, e um pedido de suspeição por motivos pessoais.

Além dos juízes, foi decretada prisão preventiva do empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Davi Ferreira da Gama.

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Desembargador desabafa sobre situação do Judiciário

Na declaração de voto, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa fez um desabafo. Disse que, se não houvesse a prisão, haveria corporativismo, e seria o fim da ordem pública. "Então já não sei mais o que seria ordem pública", iniciou. 

"Que se soltem então os demais presos, já que os juízes estão em suas casas recebendo seus salários, enquanto outros estão presos por crimes muito menos graves", comparou, ao acompanhar a relatora. 

"O Poder Judiciário deve deixar claro que quadros como esses não serão tolerados", reforçou.

Juízes serão levados para o Quartel da Polícia Militar em Maruípe

Após a votação, o advogado de defesa de Alexandre Farina pediu a prisão domiciliar do juiz, mas o pedido foi negado. Os magistrados serão levados a uma sala de estado maior, que deve ser no quartel da Polícia Militar em Maruípe, na capital. Os outros dois presos serão encaminhados para um presídio comum.

Os juízes foram denunciados pelo Ministério Público na operação "Alma Viva" em que aponta que houve uma suposta venda de sentença proferida por Gutmann em março de 2017, quando atuava na  Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra.

Na semana passada, eles haviam sido afastados pelo mesmo Tribunal, de forma cautelar, de suas atividades. Além do afastamento, os magistrados tiveram que  manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, comarca em que atuam, e também foram proibidos de ter contato com assessores e demais servidores do Judiciário.

Relembre o caso

O caso começou a ser investigado após apreensão do celular do ex-policial civil Hilário Frasson, que está preso acusado de mandar matar a ex-mulher, a médica Milena Gotardi, em 2017. 

No aparelho, foram encontradas mensagens trocadas entre Frasson e o juiz Alexandre Farina, tratando do suposto pagamento de propina, em troca de uma decisão judicial em um processo de regularização imobiliária, em favor da empresa de Eudes Cecato. 

Segundo as denúncias, o magistrado seria o responsável por interferir no processo que seria julgado por Gutmann. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março daquele ano.

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OUTRO LADO

Em nota, a assessoria de imprensa do Juiz Carlos Alexandre Gutmann esclareceu que ele teve seu nome usado de modo unilateral e desautorizado em conversas das quais nunca participou.

"Apesar da comunicação registrada nos autos, é preciso deixar claro que não há uma só mensagem que tenha partido do Juiz Gutmann ou que tenha sido a ele enviada pelos suspeitos.

Gutmann está sendo massacrado por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão juridicamente fundamentada, a respeito da qual desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas - as quais repudia.

O juiz tem se colocado à disposição das autoridades desde o início das investigações. Abriu mão de sua prerrogativa funcional de ser ouvido pela desembargadora relatora do caso e declarou toda a verdade na sede do GAECO/MPES, demonstrando seu claro e sincero desejo de provar sua inocência.

Gutmann nunca trocou de aparelho celular ou de chip de telefonia. Não apagou mensagens, não destruiu evidências, não realizou qualquer ato de eliminação de provas ou de obstrução da Justiça. Mantendo a coerência, submeteu-se à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e se apresentou voluntariamente para o cumprimento da prisão preventiva decretada.

Segue, apesar de tudo, com o firme propósito de cooperar e com a absoluta confiança de que a elucidação dos fatos trará a verdade e, consequentemente, levará à sua absolvição", escreveu em nota. 

Defesa do juiz Alexandre Farina Lopes 

"Apesar dos argumentos jurídicos apresentados pela relatora do caso, desembargadora Elizabeth Lordes, a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes discorda integralmente da decretação de prisão preventiva. Isso porque, há menos de 15 dias, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram analisadas e deferidas medidas cautelares de natureza pessoal, ou seja, diversas da prisão preventiva. 

Desde então, não há qualquer interferência nas investigações por parte dos investigados, em especial do magistrado Alexandre Farina Lopes. Diante disso, a prisão preventiva neste momento é descabida e desnecessária, o que será demonstrado pela defesa em recurso próprio", disse. 

A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de Davi Ferreira da Gama e Eudes Cecato.

Em breve mais informações.