Após dois dias sem votação, deputados mantém veto e liberam a pauta na Assembleia

Política

Após dois dias sem votação, deputados mantém veto e liberam a pauta na Assembleia

Como se trata de PEC, a matéria tem votação em dois turnos, com exigência de quórum qualificado (18 votos) para aprovação. Se for aprovada no segundo turno, a emenda será promulgada

Sessão foi realizada nesta quarta-feira Foto: ​

Após dois dias sem votação na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais se reuniram em sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (5), e mantiveram o veto governamental a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante defensores públicos em todo o Estado.

Com isso, a proposta foi retirada da pauta e a pauta foi destrancada, podendo assim continuar a apreciação dos demais itens da ordem do dia. Entre elas, a PEC 4/2014, de iniciativa do deputado Gilsinho Lopes (PR), assegura defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do Estado e constava na pauta da sessão ordinária para votação em segundo turno. Só que a matéria foi retirada de pauta a pedido do autor. 

O líder do Governo, deputado Gildevan Fernandes (PV), posicionou-se: “A Defensoria do Estado do Espírito Santo é uma instituição que merece melhor estruturação. Nós combinamos aqui que votaríamos em 1º turno e, em 2º turno, em data a ser combinada com o Governo do Estado. Já conversamos com o deputado Gilsinho e com a Defensoria”, informou.  

O deputado Bruno Lamas foi enfático na defesa do projeto: “A matéria é importantíssima. Temos locais que só temos um defensor público. Ele vai defender o réu ou a vítima?”, questionou. Lamas defendeu que o dinheiro gasto pelo Governo para pagar os defensores dativos – que são os advogados nomeados para defender o acusado sem meios para pagar advogado próprio – fosse direcionado para o pagamento de novos defensores concursados. A matéria foi retirada de pauta até que a Casa e o Executivo entrem em acordo. 

Entenda
A proposição foi aprovada em primeiro turno, por 22 votos a favor e nenhum contra, na sessão de 14 de julho. A matéria estabelece prazo de oito anos para que as unidades jurisdicionais contem com o número de defensores proporcional à demanda e à população local. 

Como se trata de PEC, a matéria tem votação em dois turnos, com exigência de quórum qualificado (18 votos) para aprovação. Se for aprovada no segundo turno, a emenda será promulgada e passará a compor a Constituição Estadual.