Líder do PT critica governo Temer por transferir obras contra seca para DNOCS

Política

Líder do PT critica governo Temer por transferir obras contra seca para DNOCS

Redação Folha Vitória

Brasília - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), criticou nesta quinta-feira, 18, a decisão do governo Michel Temer (PMDB) de retirar dos governadores a gestão das obras emergenciais de combate à estiagem no Nordeste para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 18. Para o petista, a determinação representa uma volta "à época dos coronéis e currais eleitorais".

"Estamos voltando à época dos coronéis e dos currais eleitorais. Será uma vergonha completa se o Senado ratificar a manutenção dessa camarilha no comando da República em desprezo completo aos avanços sociais que demoramos tanto a conquistar", afirmou Costa em discurso no Senado nesta quinta. Ele se refere à Medida Provisória editada pelo governo Temer em julho deste ano liberando recursos para essas obras emergenciais que serão tocadas pelo DNOCS.

O senador lembrou que a decisão do governo Temer reverte um acordo feito pela presidente afastada Dilma Rousseff de que caberia aos governadores tocar essas obras. Segundo ele, o governo petista deixou a responsabilidade com os governadores, pois entendia que os gestores estaduais conhecem melhor as necessidades de seus Estados e sabem onde melhor aplicar os recursos para combater os efeitos danosos da seca.

Acerto

A decisão do governo Temer foi acertada durante reunião na noite do último domingo, 14, entre Temer e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, presidente em exercício do PMDB do Pará e filho do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA). A liberação dos recursos foi autorizada por Temer por meio de uma Medida Provisória editada no final de julho e que abriu crédito extraordinário de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais no Nordeste, que enfrenta o quinto ano consecutivo de seca, segundo a Agência Nacional das Águas (ANA).

Desse total, cerca de R$ 225 milhões serão destinados para obras emergenciais, como a construção de adutoras e perfuração e instalação de poços. O restante do dinheiro será repassado para abastecimento por meio de carro-pipa, ações de resposta em caso de desastres naturais e investimentos em reconstrução, que serão tocadas pelos Estados ou por órgãos de outras Pastas, como o Ministério da Defesa. Dos nove Estados do Nordeste, só o Maranhão não faz parte do plano, pois não enfrenta seca como os outros.

A decisão de Temer favorece o PMDB na medida em que o DNOCS é controlado na maior parte dos Estados pelo partido. No Ceará, por exemplo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, é responsável pela indicação tanto do coordenador regional quanto do diretor-geral nacional do órgão. O senador é adversário político do governador cearense, Camilo Santana (PT). No Rio Grande do Norte, favorece o senador Garibaldi Alves (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), adversários do governador Robinson Faria (PSD).

Em Estados do Nordeste administrados pelo PMDB, as obras também serão tocadas pelo DNOCS, mas a Integração Nacional aumentou o montante de recursos que serão enviados. Para Alagoas, governado por Renan Filho (PMDB), Temer mandou aumentar o repasse de R$ 2 milhões para R$ 10 milhões. Para Sergipe, administrado por Jackson Barreto (PMDB), o valor saltará de R$ 3 milhões para R$ 10 milhões. O valor que será destinado a obras nos outros Estados ainda não foi divulgado pelo ministério.

Expertise

O Ministério da Integração Nacional informou que decidiu transferir a gerência das obras para o DNOCS, pois esse é o órgão que possui "anos de experiência em obras contra a seca". "A expertise do DNOCS está acima de qualquer questionamento. É o órgão que tem mais know-how e especialização em obras emergenciais de seca", disse Helder Barbalho por meio de sua assessoria. Para o órgão, "não é correta" a leitura de que a Pasta está priorizando políticos do PMDB. "É função constitucional do DNOCS tocar essas obras".

A decisão do governo Michel Temer contribuiu para o pedido de demissão do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, o general do Exército Adriano Pereira Júnior. O secretário estava no cargo desde outubro de 2013, ou seja, desde o governo Dilma Rousseff, e tinha sido o responsável por acordar com os governadores que os recursos seriam repassados para o governos estaduais gerirem. "Foi apenas um dos problemas, mas não foi determinante para minha saída", disse o general, que se posicionou contra a decisão.