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Guedes vai ao STF contra ofensiva do PDT e reage a ‘suspeitas delirantes’

Política

Guedes vai ao STF contra ofensiva do PDT e reage a ‘suspeitas delirantes’

Ministro enviou documentos para esclarecer suposta gestão temerária de fundos, motivo para pedido de afastamento do cargo feito pelo partido

Estadão Conteúdo

Redação Folha Vitória
Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcello Casal Jr

A defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Supremo Tribunal Federal petição com ‘esclarecimentos’ sobre a Operação Greenfield, que mira gestão temerária de fundos de investimentos – dois deles, ligados a Guedes. Em nota, os advogados de Guedes classificaram como ‘leviana’ a tentativa do partido de tirá-lo do cargo.

PDT pede ao Supremo afastamento de Guedes por ‘blindagem institucional’ em investigações sobre supostas fraudes em fundos de pensão

O PDT entrou com ação nesta terça (11) pedindo o afastamento do ministro da Economia até a conclusão das operações da Greenfield sobre a gestora de fundos que Guedes era sócio antes de assumir o cargo no governo Bolsonaro. A legenda acusou o ministro de utilizar do posto para promover uma ‘blindagem institucional’ às investigações, iniciadas em 2018.

Nos autos, a defesa de Guedes afirma que não há ‘qualquer razão lógico-jurídica para, passados dois anos, requerer o seu afastamento do cargo’. “Sobretudo quando o peticionário vem atuando nos autos de forma republicana, por meio dos mecanismos jurídicos autorizados por lei, inclusive apresentando petições e depoimentos escritos, todos ricos em informações”, afirmam os advogados do ministro.

Ao Supremo, a defesa disse que a Greenfield, força-tarefa do Ministério Público Federal, ‘ignorou’ o arquivamento promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as suspeitas aos fundos ligados a Guedes. Os advogados apontam que a comissão não encontrou prática de atos ilícitos ou anomalia nos preços praticados pelos ativos adquiridos pelos fundos.

“A Força-Tarefa de Procuradores ignorou não só o resultado positivo apurado no encerramento dos Fundos, mas também todas as operações bem-sucedidas realizadas ao longo do período de atividade, para então pinçar, em cada um, o único ativo que não apurou reprodução de capital”, afirma a defesa. “Trata-se, portanto, de investigação natimorta, que vaga pelas dependências do Ministério Público, sem lastro indiciário mínimo a autorizar a continuidade dos atos que vêm sendo praticados pela Força-Tarefa”.

As investigações foram abertas em outubro de 2018. À época, Guedes afirmou que a instauração do caso tinha como ‘objetivo’ confundir o eleitor nas vésperas das eleições. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) apura a suspeita de que Guedes cometeu os crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de dois fundos de investimentos (FIPs) que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão ligados a empresas públicas.

As investigações da Greenfield já levaram à denúncia de Esteves Pedro Colnago Júnior, assessor de Guedes no Ministério da Economia, por suposta gestão temerária que provocou prejuízo de R$ 5,5 bilhões a fundos de pensão da Caixa Econômica, da Vale, do Banco do Brasil e da Petrobrás.

Com a palavra, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Paulo Guedes

A defesa de Paulo Guedes protocolou nos autos da ADPF 724 petição para informar à Suprema Corte sobre fatos gravíssimos ocorridos no âmbito da operação Greenfield, bem como para esclarecer as inverdades contidas no descabido pedido formulado ontem pelo PDT.

Em 2018, o MPF, por duas vezes, solicitou à CVM, a abertura de inquérito para apurar irregularidades na gestão dos fundos BR Educacional e FBGC, que receberam aportes de fundos de pensão.

Nas duas apurações, a CVM concluiu que não houve irregularidades, que os fundos foram lucrativos para os fundos de pensão e que, portanto, não havia nem sequer motivo para a abertura de inquérito.

Nas duas apurações, a CVM oficiou o Ministério Público Federal, no âmbito da operação Greenfield, encaminhando estas conclusões. A primeira vez em 2019, e a segunda em maio de 2020.

Causa perplexidade, porém, que o MPF não tenha juntado aos autos tais decisões que, claramente, constituem provas indiscutivelmente favoráveis à defesa de Paulo Guedes.

Submeter desnecessariamente, por quase dois anos, o ministro da Economia a um inquérito instaurado para apurar fraudes inexistentes, que teriam ocorrido em fundos que deram lucro aos fundos de pensão, conforme apontou expressamente a CVM, é atentar contra a ordem econômica do país e a estabilidade das instituições democráticas.

Por fim, é extremamente leviano e irresponsável um partido político se utilizar de tais aleivosias para pedir o afastamento de um ministro de Estado.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de defesa.