Espírito Santo pode perder R$ 245 milhões com mudanças no imposto de renda, avalia especialista
Redução da alíquota do IR é uma das principais reclamações, porque afeta diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sem consenso na Câmara dos deputados, o projeto de lei que prevê mudanças no Imposto de Renda foi adiado, mais uma vez, na semana passada. Por 390 votos a 99, os parlamentares aprovaram um requerimento do PSOL com o intuito de retirar a matéria de pauta.
A aprovação do texto esbarra na resistência de lideranças partidárias em torno do tema. Além disso, a proposta é alvo de críticas por parte de governadores e prefeitos, que defendem que o texto vai reduzir recursos de estados e municípios, com perdas estimadas em mais de R$ 26 bilhões ao ano.
A redução da alíquota do IR é uma das principais reclamações, porque afeta diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O economista Eduardo Araújo fez cálculos com base nas mudanças mais recentes que podem ocorrer com emendas apresentadas ao projeto, e estimou impactos de R$ 245 milhões para Estado e municípios no Espírito Santo. "Esses valores referem-se a perdas com receitas do Fundo de Participação Estadual e Municipal, bem como provenientes de retenções de imposto de renda na fonte", explicou.
Analistas ainda defendem que as medidas incluídas pelo relator para compensar a perda na arrecadação, como o fim de isenções para 20 mil empresas, estão concentradas em tributos que não são divididos com governadores e prefeitos.
A Constituição determina que 46% das receitas do Imposto de Renda devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% são destinados aos fundos de desenvolvimento regional.
MUDANÇAS NO TEXTO
Para buscar o apoio dos entes federativos, o relator da matéria, deputado federal Celso Sabino (PSDB), incluiu uma restrição para a queda do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): a alíquota só cairá em 2022 e 2023 se a arrecadação federal bater o valor de anos anteriores corrigido pela inflação.
O relatório preliminar de Sabino, apresentado no início de julho, previa uma queda de 12,5 pontos percentuais na alíquota IRPJ em dois anos, sendo 10 pontos em 2022 e mais 2,5 pontos em 2023.
Entretanto, a nova proposta prevê a redução para 7,5% já em 2022. Se a arrecadação geral do Imposto de Renda subir mais do que a inflação, haverá um corte adicional de 2,5 pontos. Ou seja, em 2022 o corte pode chegar a 10%. Em 2023, o imposto poderá cair mais 2,5 pontos percentuais.
Segundo o relator, mudanças como a arrecadação extra com lucro no exterior, o fim do JCP, Juros sobre o Capital Próprio, e ‘gatilhos’ devem impedir a redução dos repasses para estados e municípios, como o FPE, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, que é feito com base na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
COMO FICARÁ O IMPOSTO DE RENDA
A renda máxima para ter direito à isenção vai passar dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500, um aumento de 31%. Com isso, quem ganha R$ 2.000 ou R$ 2.300, por exemplo, e hoje está na faixa de 7,5% de IR, passará a pagar zero. É o que vai acontecer com 5,6 milhões de brasileiros, de acordo com o governo.
Quanto paga cada faixa de renda no IRPF?
Hoje:
7,5%: para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil
15%: de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil
22,5%: de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil
27,5%: acima de R$ 4,6 mil
Após a reforma:
7,5%: para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200
15%: de R$ 3.200,01 a R$ 4.250
22,5%: de R$ 4.250,01 a R$ 5.300
27,5%: acima de R$ 5.300
Outro ponto importante é que o governo quer unificar em 15% a alíquota do IR para aplicações de renda fixa e renda variável. Hoje, os percentuais variam de 15% a 22,5%.
