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'O pobre terá que trabalhar mais tempo para se aposentar', diz especialista em previdência

Política

'O pobre terá que trabalhar mais tempo para se aposentar', diz especialista em previdência

Gerson Maia de Carvalho

Gerson Maia de Carvalho Foto: Arquivo Pessoal

A reforma da Previdência voltou ao centro das atenções do brasileiro. Nos últimos dias, a imprensa nacional tem informado que entre as propostas do governo para barrar o rombo previdenciário estão a implantação da idade mínima e a equiparação entre as idades de homens e mulheres aptos a se aposentar.

Além disso, entram no rol de discussões o fim da aposentadoria especial para professores, militares e outros profissionais, além da revisão de beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Para discutir as mudanças, o Folha Vitória entrevistou Gerson Maia de Carvalho, membro do Conselho Nacional da Previdência. Confira:

Folha Vitória: O Conselho tem se posicionado a favor da reforma?
Gerson Maia: O conselho tem representantes da sociedade civil, do governo e dos empresários. A bancada dos trabalhadores é contrária à reforma da forma que é colocada pelo governo. Já a do governo, assim como os patrões, é favorável às mudanças propostas. A principal mudança é a questão da aposentadoria, que tem regra de transição só para pessoas com mais de 50 anos e a questão das mulheres, já que o governo quer o mesmo tempo de contribuição do que os homens. A bancada dos aposentados entende que já foi feita a mudança necessária com relação à idade, cuja validade é 2027.

FV: Como estão as discussões dessas propostas no Conselho Nacional da Previdência?
GM: Para o conselho só foi apresentada, em última reunião no mês de agosto, a questão das aposentadorias por invalidez e o auxílio-doença. As outras propostas ainda estão em fase de debate. Quem há mais de 2 anos recebe esses valores deve passar por uma nova perícia médica, com a possibilidade de ter alta. A lei já previa essa nova perícia, o que o conselho questiona é a forma proposta. O governo está convocando esses aposentados e o pessoal que recebe auxílio-doença para participar de um mutirão. Mas entendemos que 5 minutos não é o tempo ideal para um perito avaliar se um trabalhador pode voltar à ativa. Além disso não há quantidade de peritos suficientes.

FV: O que o senhor tem a dizer sobre fixação de idade mínima?
GM: A bancada trabalhista é contrária porque entende que da forma colocada prejudica principalmente os trabalhadores de baixa renda que precisam começar a trabalhar com 16 anos de idade, enquanto uma parte da população com maior poder aquisitivo começa a trabalhar com seus 27 anos. Até esse período não contribuem para a previdência, pois ficam estudando, enquanto a camada mais carente começa a contribuir mais cedo. O pobre terá que trabalhar mais tempo para conseguir sua aposentadoria. 

FV: Se fala que essas propostas não conseguirão passar no Congresso sem ajustes. É o que o conselho acredita?
GM: A gente tem debatido, principalmente na bancada dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, que o governo vai colocar uma proposta no limite dele e mandar para o Congresso, onde acreditamos que haverá mudanças. Até porque o Congresso vai entender que é uma forma prejudicial e que pode fazer alteração. Gerará grande debate.

FV: Quais são as discussões em torno da equiparidade de idades? A líder do governo federal no Congresso, Rose de Freitas, por exemplo é contra.
GM: Essa questão já debatemos e entendemos que não tem como colocar essa idade de homens e mulheres no mesmo patamar. Quando foi colocado o tempo de contribuição das mulheres em 30 anos não foi por acaso. Discute-se principalmente a tripla jornada de trabalho da mulher. Dados científicos apontam que a mulher exerce muito mais atividade no lar do que os homens e exatamente em função disso não adianta querermos dizer que esse homem tem a mesma jornada de trabalho, pois não é a realidade. Ainda hoje não há uma grande mudança em relação a isso.
 
FV: E quanto à aposentadoria especial dos professores, servidores públicos e militares?
GM: Estamos debatendo. Quanto mais tempo essas pessoas ficam expostas nesse ambiente de trabalho, maior é a possibilidade de riscos. A aposentadoria especial tem de ter um debate bem maior. Na reforma da previdência em 1998, no governo FHC, quase todas as aposentadorias especiais [de trabalhadores da indústria, motoristas, frentistas, vigilantes, professores universitários] foram extintas. E agora com essa proposta que o governo coloca se pretende praticamente eliminar a condição da aposentadoria especial. Acredito que precisamos discutir primeiro as condições de trabalho no Brasil para depois entrar nesse debate. A condição de trabalho do professor é terrível.Com relação aos militares, imagina um com 65 anos de idade tendo que subir os morros para fazer as batidas? 

FV: Nas discussões há algum comparativo com outros países?
GM: Fazemos essas comparações. Nos países mais desenvolvidos da Europa, a idade média dos trabalhadores chega a 83 anos. No Brasil estamos com idade média de 74 anos. E há países da Europa onde as regras hoje em vigor não são tão duras como as propostas pelo governo. Se lá se vive quase 10 anos a mais, como você pode ter uma regra parecida?