STF começa a julgar ação contra cancelamento de título de eleitor sem biometria

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quarta-feira, 26, ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que contesta o cancelamento de títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Na tribuna, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que autorizar eleitores que tiveram o título cancelado a votar representa um abalo da segurança jurídica.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 3,3 milhões de títulos cancelados pelo não comparecimento à revisão, procedimento que atualiza o cadastro eleitoral. As inscrições excluídas por esse motivo estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, com 53,7% dos títulos cancelados entre 2016 e 2018.

Em sustentação oral, o advogado do PSB, Daniel Sarmento, disse que a medida de cancelamento gera "impactos desproporcionais". Para a sigla, a situação acarreta em um "efeito desigualitário" porque tenderia a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos.

Sarmento também reforçou pedido alternativo para que, em função do apertado calendário eleitoral, as pessoas que tiveram título cancelado possam ao menos participar do segundo turno das eleições. A colocação foi repetida também pelos advogados do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que participam como interessados na ação.

A ministra Grace Mendonça, que falou em nome da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu na tribuna que seja mantido o cancelamento dos títulos em nome da segurança jurídica. Ela destacou que as regras questionadas pelo partido já prevalecem há anos, e que o PSB quer "repensar o modelo" a 10 dias da eleição.

"Muito acima do direito de votar do indivíduo, está o direito de toda a coletividade a um processo de escolha hígido, sólido, firme e seguro", afirmou a ministra, destacando que o TSE divulgou amplamente a necessidade de regularização do cadastro eleitoral.

"Dificuldade de um eleitor ir votar é a mesma que ele tem para se dirigir e fazer a revisão eleitoral", comparou.

Raquel Dodge fez manifestação no mesmo sentido, afirmando que a revisão do eleitorado é um procedimento que busca "sanear inscrições desprovidas de lastro". A PGR também fez um paralelo entre o alistamento e o processo de revisão. "O que se faz com a revisão é delimitar o verdadeiro corpo de eleitores. Permitir que essas pessoas votem é permitir a burla do comando constitucional que define que só os alistados podem votar", frisou a chefe da procuradoria.

Interessados

Em nome do PT, o advogado Eugênio Aragão disse que as pessoas sujeitas ao cancelamento "são as mais pobres, que não têm recursos para chegar à zona eleitoral e fazer esse cadastramento".

Pelo PCdoB, a advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que há uma violação do princípio da igualdade no cancelamento por falta de cadastramento biométrico. "Como proibir um cidadão de fazer sua escolha de votar se 73,5 milhões de pessoas vão votar sem biometria?", questionou.