Deputado sobe à tribuna da Ales e oferece recompensa por um crime
Em nota, a diretora de Direitos Humanos da OAB-ES, Flávia Brandão, considera um grave retrocesso a posição do deputado Capitão Assumção
O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil para quem matar o responsável pela morte da jovem Maiara de Oliveira de 26 anos, assassinada na frente da filha de 4 anos, em Cariacica. A fala aconteceu durante sessão na manhã de quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O discurso, que foi transmitido pela TV Ales, mostra o deputado fardado, e em tom ríspido, dizendo que não bastava mostrar a localização do suspeito morto, teria que trazer o cadáver até ele para receber a recompensa.
“Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. (Eu tenho) R$ 10 mil reais aqui do meu bolso pra quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. [...] Não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago”, disse.
Ainda na mesma fala, que ocorreu durante a discussão do projeto de criação do novo fundo penitenciário no Espírito Santo, o deputado Capitão Assumção reclamou do que chamou de benefícios para os presidiários.
"Vagabundo, que tira a vida de inocente e vai lá (para o presídio) ser beneficiado? Nos temos que tomar vergonha na cara, e parar com esse discurso de que preso é gente boa. Preso foi lá porque ele fez maldade contra o cidadão. Essas desgraças não podem estar vivo. É um custo alto para o cidadão", completou.
Veja o vídeo:
Imunidade Parlamentar e quebra de decoro
Após a repercussão da fala do deputado Capitão Assumção (PSL), levantou-se a dúvida com relação as implicações penais ou criminais do discurso. De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
Porém, conforme o artigo 294 do Regimento Interno, da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, o discurso do parlamentar pode configurar quebra de decoro.
"O uso de expressões em discursos ou em preposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar".
Posicionamento
Procurados para comentar o caso, assessória do deputado Capitão Assumção se manifestou respondendo que o posicionamento do deputado é exatamente o que consta no vídeo.
Em nota, a diretora de Direitos Humanos da OAB-ES, Flávia Brandão, considera um grave retrocesso a posição do deputado Capitão Assumção, manifestada no plenário da Assembleia nesta quarta-feira (11).
“A história da civilização mostra que não é com violência que se combate violência. De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade, e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve primeiramente respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes.”
A produção da TV Vitória /Record TV procurou a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), e a assessoria da ALES para comentar ou se posicionar sobre o caso, mas até o momento não fomos respondidos.
