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CMO cobra envio imediato das contas presidenciais de 2014

Política

CMO cobra envio imediato das contas presidenciais de 2014

Calheiros abriu prazo de até 45 dias para defesa do governo no Senado, antes de enviar à CMO, argumentando “ampla defesa” a fim de evitar questionamentos no STF

Presidente da CMO envia requerimento a Renan Calheiros Foto: Agência Brasil

Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) entregou nesta quarta-feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), requerimento assinado pelo colégio de líderes que solicita o imediato envio das contas presidenciais de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na quarta-feira da semana passada, Calheiros decidiu abrir prazo de até 45 dias para defesa do governo no Senado, antes de enviar o documento para a CMO, argumentando “ampla defesa” a fim de evitar possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a expectativa dos membros da Comissão.

Durante a reunião com os líderes nesta quarta, Rose anunciou que foi informada pelo governo que a defesa do governo deverá ser entregue ao Senado na próxima terça-feira (3). “Lembre-se que ele (governo) encaminhará na (próxima) terça-feira para o presidente.

"O presidente Renan é que deverá nos entregar, finalmente, o acórdão do Tribunal de Contas para que nós possamos produzir e relatar as contas de 2014”, ressaltou.

Rose também descartou recorrer ao STF caso Renan não atenda ao requerimento. “Não vamos fazer disto, aqui e agora, uma guerra política. Vamos continuar como sempre fizemos aqui no exercício desta presidência, a defesa de nossas prerrogativas constitucionais”, reforçou.

Deputados oposicionistas interpretaram o prazo oferecido por Renan como uma “manobra” para jogar a decisão sobre as pedaladas para o próximo ano, quando a maioria dos integrantes do colegiado serão substituídos.

“Este prazo é uma afronta, uma desmoralização desta Comissão”, protestou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Para o tucano, Renan pretende “obstruir” as votações até a chegada das contas de 2014 na CMO.

O vice-presidente da Comissão, deputado Jaime Martins, primeiro a declarar apoio à aprovação do requerimento pelo Colégio de Líderes, ressaltou que “nem o próprio governo pediu nem queria o prazo concedido”.

Martins sugeriu que, independentemente da decisão de Renan, a CMO e o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deveriam iniciar o trabalho de análise das contas. “Mesmo com o prazo de defesa correndo lá, no plenário do Senado, nós é que temos a obrigação constitucional de deliberar sobre a matéria”, frisou.