CMO cobra envio imediato das contas presidenciais de 2014
Calheiros abriu prazo de até 45 dias para defesa do governo no Senado, antes de enviar à CMO, argumentando “ampla defesa” a fim de evitar questionamentos no STF
Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) entregou nesta quarta-feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), requerimento assinado pelo colégio de líderes que solicita o imediato envio das contas presidenciais de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na quarta-feira da semana passada, Calheiros decidiu abrir prazo de até 45 dias para defesa do governo no Senado, antes de enviar o documento para a CMO, argumentando “ampla defesa” a fim de evitar possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a expectativa dos membros da Comissão.
Durante a reunião com os líderes nesta quarta, Rose anunciou que foi informada pelo governo que a defesa do governo deverá ser entregue ao Senado na próxima terça-feira (3). “Lembre-se que ele (governo) encaminhará na (próxima) terça-feira para o presidente.
"O presidente Renan é que deverá nos entregar, finalmente, o acórdão do Tribunal de Contas para que nós possamos produzir e relatar as contas de 2014”, ressaltou.
Rose também descartou recorrer ao STF caso Renan não atenda ao requerimento. “Não vamos fazer disto, aqui e agora, uma guerra política. Vamos continuar como sempre fizemos aqui no exercício desta presidência, a defesa de nossas prerrogativas constitucionais”, reforçou.
Deputados oposicionistas interpretaram o prazo oferecido por Renan como uma “manobra” para jogar a decisão sobre as pedaladas para o próximo ano, quando a maioria dos integrantes do colegiado serão substituídos.
“Este prazo é uma afronta, uma desmoralização desta Comissão”, protestou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Para o tucano, Renan pretende “obstruir” as votações até a chegada das contas de 2014 na CMO.
O vice-presidente da Comissão, deputado Jaime Martins, primeiro a declarar apoio à aprovação do requerimento pelo Colégio de Líderes, ressaltou que “nem o próprio governo pediu nem queria o prazo concedido”.
Martins sugeriu que, independentemente da decisão de Renan, a CMO e o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deveriam iniciar o trabalho de análise das contas. “Mesmo com o prazo de defesa correndo lá, no plenário do Senado, nós é que temos a obrigação constitucional de deliberar sobre a matéria”, frisou.
