Novo pedido de impeachment tenta burlar decisões do STF, diz defesa de Dilma

Política

Novo pedido de impeachment tenta burlar decisões do STF, diz defesa de Dilma

Redação Folha Vitória

Brasília - A defesa da chapa da presidente da República Dilma Rousseff emitiu na tarde desta quarta-feira, 21, uma nota criticando o novo pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. na Câmara. O coordenador jurídico da chapa, Flávio Caetano, pede que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aguarde o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o trâmite dos processos de impedimento da presidente.

Segundo o coordenador, a petição ofende as decisões recentes do STF. "O novo pedido de impeachment representa uma manobra processual para descumprir as decisões do STF", afirma Flávio.

Para ele, o documento protocolado pela oposição é um aditamento do pedido anterior. "Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um aditamento impróprio", interpreta.

Liminares concedidas na semana passada pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki também suspenderam aditamentos aos pedidos já protocolados até que o mérito seja analisado. Cunha entrou com recurso no STF na segunda-feira, 19, pedindo a suspensão das decisões provisórias alegando interferência do Poder Judiciário nos trâmites do Congresso. Os recursos ainda aguardam julgamento.

A nova petição e as justificativas de Bicudo e Reale Jr. chegaram à Câmara nesta quarta-feira em três grandes pastas azuis e foram levadas à sala de reuniões do gabinete da presidência da Câmara, onde foram colocadas na mesa junto com uma bandeira do Brasil assinada por deputados da oposição e outros apoiadores do impeachment.