Novo texto dá tramitação de MP para projeto de demarcação das terras indígenas

Política

Novo texto dá tramitação de MP para projeto de demarcação das terras indígenas

Redação Folha Vitória

Brasília - O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, afirmou nesta terça-feira, 27, que apresentou hoje mudanças no texto. Entre elas, pretende-se determinar que o projeto de lei da demarcação de terras indígenas tenha tramitação semelhante à de uma medida provisória (MP), até mesmo com o poder de trancar a pauta do Congresso.

O projeto seria formalizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e analisado por uma comissão mista de parlamentares, que teria 90 dias para apreciação. Com um parecer favorável da comissão mista, o trâmite será decisivo e a proposta seria encaminhada para a sanção com veto da presidente Dilma Rousseff.

"Havendo parecer contrário e perdendo o prazo de 90 dias, o PL será votado. Se o projeto não for apreciado em até 60 dias, entrará em regime de urgência, trancando a pauta, com exceção da tramitação das MPs", afirmou Serraglio. "Os projetos de reserva trancarão a pauta. Não é instrumento para se impedir que se crie reservas indígenas", afirmou.

O novo texto também abriria uma vaga Câmara, como espécie de cota, para a população indígena. Os critérios de eleição seriam definidos posteriormente. O debate sobre o tema, na comissão especial, segue em clima de tensão, inclusive com trocas de ofensas entre os parlamentares. Deputados relataram ainda que seguranças e índios entraram em conflito nos corredores da Casa.

Encontro

Mais cedo, Serraglio informou que esteve reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar da PEC 215. No encontro, Cardozo teria dito ao parlamentar que há uma preocupação quanto às repercussões da aprovação da proposta e quanto a uma "reação" que poderia ser difícil de se conter. Ele sugeriu ao deputado que o Congresso não vote o substitutivo hoje e debate mais o tema.

"O que se disse é que há uma insegurança tática através de rodovias que foram obstruídas e a PEC poderia despertar uma reação que não poderia ser contida", relatou. "Transmito essa apreensão no sentido de que talvez devêssemos discutir mais e não avançar hoje", afirmou.

Protesto

Sob protestos de indígenas, a Comissão Especial começou reunião para votar o substitutivo de Serraglio. Enquanto os parlamentares começavam o debate do texto, índios e apoiadores entoavam hinos indígenas na porta da comissão - como nas reuniões anteriores, eles foram proibidos de entrar.

O novo texto determina a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece atualmente, o que dá ao Congresso Nacional poder sobre novas demarcações. O texto também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e cria o direito a indenização a proprietários.