• Velocidade do vento

  • Previsão de chuva

  • Nascer do sol

  • Por do sol

Umidade relativa do ar: Índice de raios UV:

CNJ dá prazo para TJ-ES esclarecer processo que pode deixar Edson Magalhães inelegível

Política

CNJ dá prazo para TJ-ES esclarecer processo que pode deixar Edson Magalhães inelegível

Segundo a coligação de Carlos Von, o prefeito eleito Edson Magalhães (PMDB) encontra-se como réu condenado por improbidade administrativa, com direitos políticos suspensos

Edson pode ficar inelegível em Guarapari Foto: Divulgação/Assembleia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, intimou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) a esclarecer, em cinco dias, as informações necessárias para entender o pleito de Guarapari.

A decisão foi tomada por meio de um despacho, após a Coligação Muda Guarapari (PSDB, PT do B, PHS, PSL, PTC e PP), do candidato Carlos Von (PSDB), entrar com uma representação no CNJ.

Segundo a coligação, o prefeito eleito Edson Magalhães (PMDB) encontra-se como réu condenado por improbidade administrativa, com direitos políticos suspensos, e por isso deve ser considerado inelegível pela Justiça. Na ação, Edson é responsabilizado por ter contratado médicos para o município sem realizar concurso público.

"A coligação Muda Guarapari esclarece que apenas teve acesso a tais documentos comprobatórios de inelegibilidade do candidato Edson Figueiredo Magalhães às vésperas das eleições do último dia 02/10/2016, o que impediu por ausência de tempo hábil de fatos tão salutar ao bom andamento da harmonia democrática na cidade de Guarapari", diz a coligação em nota.

Já a assessoria de comunicação do prefeito eleito informou que ele não está inelegível, uma vez que a sua candidatura foi homologada pela Justiça. "E nem poderia ser, porque o mesmo apresentou todas as certidões judiciais necessárias para a aptidão de seu registro. Não há ato de improbidade no processo em questão", diz parte da nota. 

"Na ocasião, dezenas de médicos pediram demissão de seus cargos e as Unidades de Saúde de Guarapari não poderiam, ficar desguarnecidas de médico. Era necessário e emergencial a tomada de decisão, visando a garantia do direito à  vida da população. Se não tivesse contratado o médico em regime de urgência, de certo o povo sofreria as consequências, com gravame e riscos às suas vidas.  Vale destacar ainda que, esta contratação ocorreu justo no período do verão, quando há um número evidentemente alto de demandas na área da saúde", justifica a assessoria no texto.

Ainda segundo a assessoria de Edson, "o prefeito eleito está tranquilo com relação a decisão, haja vista que a condenação que lhe foi imposta é incoerente e desproporcional ao fato, além de contrariar a jurisprudência dominante dos Tribunais, uma vez que não há prejuízo ao erário público", diz.