Senado abre sessão que vai definir afastamento de Aécio Neves
Para que o afastamento do mandato parlamentar de Aécio e outras medidas cautelares sejam revertidas, é necessário que pelo menos 41 senadores da Casa votem favoravelmente ao senador
Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou em plenário que, caso não haja pelo menos 41 votos a favor ou contra o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a votação será "oportunamente repetida", possivelmente com um quórum mais elevado.
Pelo encaminhamento de Eunício, os votos "sim" serão pela manutenção do afastamento de Aécio, enquanto os votos "não" serão pela derrubada da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Tanto o voto 'sim', que mantém decisão do STF, quanto o voto 'não' necessitarão atingir 41 votos. Em qualquer outra hipótese [menos de 41 votos], a votação terá de ser repetida", declarou Eunício ao abrir a ordem do dia.
Inicialmente, acreditava-se que apenas o senador Aécio precisaria reunir 41 votos favoráveis para barrar a decisão do STF - caso contrário, o afastamento seria mantido. Pelo entendimento de Eunício, no entanto, os dois lados precisam de maioria absoluta para chegar a um resultado.
Eunício baseou o seu entendimento em uma interpretação do parágrafo segundo do artigo 53 da Constituição. "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", diz o trecho.
Desde a noite de ontem, quando retornou de missão especial à Rússia, até a tarde de hoje, Eunício esteve reunido com diversos parlamentares e técnicos para tratar do caso de Aécio. Ele chegou ao Senado por volta das 16 horas e abriu a ordem do dia no plenário cerca de uma hora depois.
Ele confirmou que a votação será aberta, conforme decisão do STF, ou seja, nominal e por meio de painel eletrônico. Antes da votação, ele encaminhou a discussão para os senadores. Cinco senadores a favor de Aécio e cinco parlamentares contra poderão se manifestar alternadamente.
Entenda a votação:
- Os votos serão abertos e nominais no placar eletrônico. O voto "sim" concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves
- Para a votação valer são necessários, no mínimo, 41 votos. Esse número representa a maioria absoluta dos senadores. (O número total de senadores é de 81, sendo 3 por Estado e Distrito Federal)
- Dez senadores poderão discursar no plenário: cinco a favor da decisão e cinco contra
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