Pós-eleição: saiba o que acontece entre o resultado e a posse do novo presidente
Qual é o dia da posse? Como é feita transição? Entenda regras após o fim do período eleitoral
As eleições 2018 terminaram no último domingo (28). Entretanto, o processo de transição dos cargos continua até janeiro de 2019, quando os candidatos eleitos para o Poder Executivo iniciam os trabalhos. Jair Bolsonaro (PSL), eleito presidente do Brasil com 55% dos votos válidos, irá assumir em Brasília, com cerimônia no Palácio do Planalto ao lado de seus respectivos vice-presidentes. No caso dos governadores, eleitos e reeleitos são empossados nas Assembleias Legislativas de cada Estado.
Qual é o dia da posse do presidente?
A posse do presidente da República acontece, de acordo com o artigo 82 da Constituição Federal, sempre no dia 1º de janeiro. A data também vale para os cargos de vice-presidente e governadores.
Antes de assumirem as posições, os candidatos eleitos passam pela diplomação, um ato feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no caso de governadores. O evento acontece após o fim de todos os prazos de questionamento do resultado das eleições. Em 2014, a entrega do diploma aconteceu em 18 de dezembro.
O que o atual presidente deve fazer antes de deixar o cargo?
Antes de deixar o cargo, o atual chefe do Executivo tem o dever de criar uma equipe de transição para que o próximo a ocupar a gestão tenha acesso às informações necessárias para a administração pública. A regra vale tanto para o presidente quanto para governadores. O objetivo é que o candidato eleito possa inteirar-se do funcionamento dos principais órgãos e entidades, além dos direitos e obrigações que vai herdar no novo governo.
Como é feita a transição de governo?
A equipe de transição pode começar a trabalhar a partir do segundo dia útil após a divulgação do resultado das eleições. Além disso, deve finalizar todo o processo de organização das informações até 10 dias após a posse do novo presidente ou governador.
Segundo a Constituição Federal, o grupo deve contar com no máximo 50 pessoas. Os dados precisam ser dispostos de forma transparente, mantendo todas as informações delicadas à Administração Pública em sigilo.
O presidente Michel Temer já iniciou a organização da equipe de transição, que terá como coordenador o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. Padilha será o responsável por dialogar com a equipe do candidato eleito, além de oferecer um planejamento para 2019, que poderá ser seguido ou não pelo novo presidente.
O que os eleitores que não votaram devem fazer?
Os eleitores que não votaram em algum dos turnos das eleições 2018 devem fazer uma justificativa até 60 dias após cada votação, ou seja, até 6 de dezembro para o primeiro turno e 27 de dezembro para o segundo. O Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser baixado no site da Justiça Eleitoral (justifica.tse.jus.br) e deve ser acompanhado por um documento que comprove o motivo de não ter votado.
Também é possível fazer uma justificativa online. Neste caso, o eleitor deve usar o Sistema Justifica do TSE para apresentar o Requerimento, informar os dados pessoais e anexar a documentação digitalizada para comprovar a ausência nas urnas. O processo pode ser acompanhado por um código de protocolo e, ao final do registro, o eleitor recebe uma notificação.
Estou fora do Brasil e não tenho como justificar: o que fazer?
Os eleitores que passaram os dois turnos das eleições 2018 fora do Brasil e que não devem retornar ao país no prazo de 60 dias também devem justificar a ausência no exterior. Para isso, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral na página do TSE e entregar o documento em um órgão diplomático brasileiro. Para comprovar a ausência, o eleitor que está no exterior pode utilizar uma cópia do passaporte com o carimbo do país visitado, uma passagem que mostre a data de retorno ao Brasil ou um contrato de trabalho ou matrícula em instituição estrangeira.
Com informações de Isabela Giantomaso para O Estado de S. Paulo!
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