Projetos de LDO e Orçamento já estão na Câmara de Cachoeiro
A aprovação do texto final da LDO é o primeiro passo para a análise da LOA, o que somente costuma ocorrer no final do ano, em sessão convocada exclusivamente para esta finalidade
Nos próximos dias, os vereadores de Cachoeiro vão analisar dois importantes projetos, que vão definir os caminhos do município no próximo ano: as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Municipal 2020 (LOA).
O projeto de lei 130/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, com o qual a Prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas sociais e econômicas em Cachoeiro.
O presidente da Casa, Alexon Soares Cipriano (PROS), explica que os dois projetos são complexos e de grande porte, somando mais de 400 páginas. “É um processo longo e minucioso, que exige grande concentração dos gabinetes dos vereadores”, esclarece.
Valores
O projeto com o Orçamento 2020 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 583.036.312,11, o que representa um aumento de 9% em relação ao Orçamento para todo o ano de 2019.
Deste total, R$ 514.002.535,90 para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 69.033.776,21 para entidades da Administração Indireta.
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$ 150.013.434,88), Administração (R$ 92.390.287,58), Urbanismo (R$ 79.987.179,0) e Saúde (R$ 75.926.868,00). A Agersa terá R$ 4.085.000,00 e o Ipaci ficará com R$ 64.948.776,21. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está estimado em R$ 16.782.000,00.