Política

Projetos de LDO e Orçamento já estão na Câmara de Cachoeiro

A aprovação do texto final da LDO é o primeiro passo para a análise da LOA, o que somente costuma ocorrer no final do ano, em sessão convocada exclusivamente para esta finalidade

Foto: Márcia Leal/PMCI

Nos próximos dias, os vereadores de Cachoeiro vão analisar dois importantes projetos, que vão definir os caminhos do município no próximo ano: as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Municipal 2020 (LOA).

O projeto de lei 130/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, com o qual a Prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas sociais e econômicas em Cachoeiro.

O presidente da Casa, Alexon Soares Cipriano (PROS), explica que os dois projetos são complexos e de grande porte, somando mais de 400 páginas. “É um processo longo e minucioso, que exige grande concentração dos gabinetes dos vereadores”, esclarece.

Valores

O projeto com o Orçamento 2020 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 583.036.312,11, o que representa um aumento de 9% em relação ao Orçamento para todo o ano de 2019.

Deste total, R$ 514.002.535,90 para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 69.033.776,21 para entidades da Administração Indireta.

As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$ 150.013.434,88), Administração (R$ 92.390.287,58), Urbanismo (R$ 79.987.179,0) e Saúde (R$ 75.926.868,00). A Agersa terá R$ 4.085.000,00 e o Ipaci ficará com R$ 64.948.776,21. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está estimado em R$ 16.782.000,00.

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