Gestão municipal: como as prefeituras devem investir na produção cultural da cidade
É responsabilidade do prefeito elaborar o plano municipal de cultura e criar leis de incentivo para o setor
Em um palco de teatro, o amor pela arte e a magia da interpretação dão vida aos mais bonitos espetáculos. No entanto, muitas vezes, diante da falta de incentivo e reconhecimento, o que sobra é vazio e silêncio. Nesse caso, fica a pergunta: se é tão belo o conjunto de bens, manifestações populares, tradições e cultos que representam a memória e a identidade do povo capixaba, por que é tão difícil valorizar o nosso patrimônio cultural?
"Nós temos algumas fragilidades, no sentido de conseguir viabilizar tanto políticas públicas como iniciativas privadas que deem conta de contribuir para que manifestações culturais sejam efetivamente conhecidas", destacou a coordenadora do Laboratório Patrimônio & Desenvolvimento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Renata Hermanny Almeida.
O patrimônio cultural é o conjunto de bens que representa a memória e a identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade. Segundo o artigo 216 da Constituição Federal, este patrimônio é construído pelas mais diversas formas de expressão, como as criações científicas, artísticas e tecnológicas, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
Além de garantir assistência, saúde, educação e mobilidade urbana, a prefeitura, junto com outras esferas do poder público, deve garantir lazer para a população. Esse é um direito previsto na Constituição e deve ser para todos.
Nesse caso, o Município deve ser protagonista no apoio à valorização da cultura local. É responsabilidade do prefeito elaborar o plano municipal de cultura e criar leis de incentivo para o setor.
Em 2019, Vitória investiu R$ 6.622.757,74 em patrimônios culturais, o equivalente a cerca de 0,34% do total arrecadado pelo Município no ano passado. As cidades da Serra e Vila Velha investiram cerca de R$ 3 milhões cada uma. O valor não chega a 0,3% de tudo o que entrou no cofre das prefeituras em 2019. Cariacica e Viana não informaram o valor investido.
"Votar hoje em candidatos que tragam essa pauta é importantíssimo, do meu ponto de vista", ressaltou Renata Almeida.
Com informações da repórter Luana Damasceno, da TV Vitória/Record TV
O papel da prefeitura em relação ao patrimônio cultural:
O Município é o principal ator no apoio à valorização da cultura local. Os municípios, assim como os governos federal e estadual, devem estruturar o seu próprio plano municipal de cultura. O plano deve ser precedido por um diagnóstico sobre a realidade cultural da cidade, ou seja, a partir de informações que descrevam a realidade em que vivem as pessoas, com sua história, seu ambiente, suas condições econômicas, sociais e culturais.
Esse trabalho mostrará os desafios e as potencialidades culturais no município e, a partir dele, poderão ser planejados os melhores caminhos para a valorização do patrimônio cultural.
O diagnóstico cultural pode incluir um levantamento do inventário cultural do município, apontando os sítios urbanos tombados, museus, bibliotecas, casas de cultura, salas de espetáculos, feiras culturais, entre outros. Todas estas iniciativas fazem parte da cultura local e, se ainda não existem, podem ser criadas pela administração municipal.
Após o diagnóstico e a elaboração do plano, a prefeitura deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando o sistema municipal de cultura. Essa lei define a estrutura e os principais objetivos dos cinco componentes obrigatórios do sistema:
>> Plano municipal de cultura: é o documento de planejamento para orientar a execução da política cultural da cidade.
>> Conferência municipal de cultura: são encontros que visam reunir a sociedade civil e os representantes do poder público para que, em conjunto, elaborem políticas públicas culturais. Realizadas anualmente, suas discussões giram em torno de temas como a implementação do sistema municipal de cultura, a produção simbólica e a diversidade cultural, a cidadania e direitos culturais e a cultura e o desenvolvimento sustentável.
>> Órgão municipal de cultura: seu papel é executar as ações previstas no plano. O órgão pode ser uma secretaria, uma fundação ou uma unidade gestora ligada a uma outra secretaria.
>> Conselho municipal de política cultural: este é outro meio de participação da sociedade. Composto metade pelo poder público e metade pela sociedade civil, sua função é contribuir na formulação e no acompanhamento das políticas culturais. O conselho colabora com a organização do plano — orientado pelas diretrizes estabelecidas na conferência de cultura — e aprova sua forma final.
>> Sistema municipal de financiamento à cultura: constitui um fundo de recursos que ajuda no financiamento das ações e metas previstas no plano.
