Gestão municipal: os impactos e prejuízos da falta de investimento em saneamento nas cidades

Política

Gestão municipal: os impactos e prejuízos da falta de investimento em saneamento nas cidades

A responsabilidade de fazer a ligação à rede de esgoto é do morador. No entanto, na falta de condições financeiras para isso, a prefeitura pode financiar o serviço

Foto: TV Vitória

Quando se fala em esgoto, geralmente a população menos favorecida passa por duas situações: ou o morador vive em uma região sem rede de esgoto disponível ou ele conta com a rede instalada, mas não tem dinheiro para se conectar a ela. E todas as vezes que o esgoto não é tratado de forma adequada e não tem a destinação correta, a natureza morre mais um pouco. Muitos rios acabam virando meios de transporte para dejetos e lixo da população.

A responsabilidade de fazer a ligação à rede de esgoto é do morador. No entanto, na falta de condições financeiras para isso, a prefeitura pode financiar o serviço. No final das contas, acaba sendo uma atitude mais inteligente e barata, afinal quando o prefeito banca essa conta hoje, economiza amanhã com os efeitos negativos da falta da coleta do esgoto na vida do morador.

Em 2017, segundo o Ministério da Saúde (Datasus), foram notificadas mais de 258 mil internações por doenças de veiculações hídricas no país. Entre os anos de 2016 e 2036, considerando o avanço gradativo do saneamento, o valor presente da economia com saúde — seja pelos afastamentos do trabalho, seja pelas despesas com internação no SUS — deve alcançar R$ 5,9 bilhões no país.

"O problema do esgotamento sanitário é que ele tem uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre o usuário do sistema — o munícipe, no caso —, as empresas de saneamento e a própria prefeitura", destacou o engenheiro ambiental e professor Ricardo Franci.

"É possível — e a lei prevê isso — que haja um subsídio, uma gratuidade da conexão. Ou seja, o próprio poder público não consegue enxergar a importância que tem o saneamento básico. Então se nós conseguíssemos agregar a quantidade de benefícios, do ponto de vista da saúde pública, do meio ambiente, de atração de investimentos, da valorização imobiliária, com certeza tanto o poder público quanto a própria sociedade dariam um valor muito mais acentuado ao saneamento básico e ao esgotamento sanitário", completou o porta-voz do Instituto Trata Brasil, Alceu Galvão.

Mas afinal, o que é saneamento?

Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente, com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Segundo a Lei do Saneamento, todas as cidades devem ter um plano municipal de saneamento básico, que trate dos serviços de esgoto, lixo, água tratada e drenagem da água da chuva. Todos precisam se envolver para a garantia eficiente e igualitária desse direito básico, principalmente o prefeito da cidade.

"Em regiões onde a barreira sanitária não está instalada, a gente tem toda uma população doente, praias poluídas, rios urbanos contaminados. E é o que a gente tem visto aqui", frisou Franci.

Situação do saneamento

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, quase 18,8% da população do Espírito Santo não tem acesso à água tratada e 45,1% não tem acesso à coleta de esgoto. Na Grande Vitória, dados de 2018 do instituto apontam que 10,4% da população não tem acesso à água, 42% não tem coleta de esgoto e cerca de 55.867,27 mil metros cúbicos de esgoto não são tratados.

Com relação a cada cidade da região metropolitana, o panorama é o seguinte: na capital, 94,63% da população tem acesso à água tratada e 81,27% tem acesso à coleta de esgoto; na Serra, 86,87% recebe água de forma adequada e 69,32% conta com coleta de esgoto; em Vila Velha, 97% conta com água tratada e 52,87% com coleta de esgoto; e em Cariacica, 84,63% da população tem água tratada e 34,38% dos moradores têm o serviço de coleta de esgoto.

A responsabilidade de melhorar esses números é compartilhada pelas prefeituras e as concessionárias de água e esgoto — ou pelo menos deveria ser. Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de desenvolvido. 

Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde infantil, com redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos, entre outros. 

Saneamento básico é uma responsabilidade do município. Um direito fundamental à vida, à saúde e à dignidade.

Com informações da repórter Luana Damasceno, da TV Vitória/Record TV