TCE suspende reajuste em salários de secretários de Marataízes

Política

TCE suspende reajuste em salários de secretários de Marataízes

Secretários municipais de Marataízes terão suspensos os reajustes salariais, concedidos no valor de 8,12%. O Tribunal de Contas entendeu que houve uma irregularidade no pagamento

TCE descobriu irregularidade nos salários de secretários de Marataízes Foto: Divulgação

Secretários municipais de Marataízes terão suspensos os reajustes salariais, concedidos no valor de 8,12%. O Tribunal de Contas entendeu que houve uma irregularidade no pagamento, já que o reajuste deveria acompanhar apenas a revisão geral anual, que foi de 3,88%, e elevaria o subsídio de R$4.800 para R$4.986,24.

Porém há suposições que o pagamento a esses funcionários chegaria a R$5.376,00, resultado de uma aplicação de percentual de 12%, (soma dos 8,12% com a revisão anual de 3,88%),

O reajuste foi baseado na Lei Complementar Municipal nº 1.676 de 13 de março de 2014 – iniciada pelo chefe do Executivo – que dispôs sobre a revisão geral anual e o reajuste salarial da remuneração dos cargos comissionados do município, incluindo os secretários.
 
A Corte determinou ainda que o prefeito encaminhe as fichas financeiras dos agentes políticos (prefeito, vice e secretários) para que possa ser levantado o quantum se efetivou em pagamento irregular ou até mesmo informação de que pudesse a Administração ter reconhecido eventual equívoco e anulado seu ato, regularizando a questão.

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