OAB fechará posição sobre apoio ou não ao impeachment no início de dezembro

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OAB fechará posição sobre apoio ou não ao impeachment no início de dezembro

Segundo Coêlho, diante do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) reprovando as contas da presidente Dilma, a OAB se viu na "obrigação" de estudar juridicamente o tema

Redação Folha Vitória
OAB ainda não se decidiu sobre posição a adotar em caso de impeachment Foto: Divulgação

Brasília - Após prolongar o prazo para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicione sobre um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou nesta segunda-feira, 9, que um relatório preliminar com a posição da entidade deve ser apresentado no dia 29 de novembro e o plenário do Conselho tomará uma decisão nos dias 2 e 3 de dezembro.

Segundo Coêlho, diante do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) reprovando as contas da presidente Dilma, a OAB se viu na "obrigação" de estudar juridicamente o tema e verificar se há elementos para enquadrar o caso como crime de responsabilidade. "O presidente da OAB nacional adotará com toda tranquilidade, serenidade e imparcialidade a decisão que for majoritária dos representantes da advocacia brasileira", disse.

O prazo inicial para a conclusão da análise era o dia 13 deste mês, mas a comissão pediu uma prorrogação de 15 dias.

Cunha

O presidente da OAB preferiu não opinar sobre o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está sendo investigado por suspeita de corrupção e pode ter seu mandato cassado por um processo de quebra de decoro que está em andamento no Conselho de Ética da Câmara por ter dito em depoimento à CPI que não tinha contas no exterior. "Temos tido devido cuidado de não comentar casos que não temos conhecimento dos autos", disse. "O que a AOB espera, deseja e requer é que não atrasem o processo, julguem a matéria tão logo ela esteja pronta para que justiça seja feita", completou.

Ele reforçou que é preciso assegurar o direito de defesa, mas que, se houver prova concreta, o Conselho ou o Supremo pode eventualmente pedir o afastamento do presidente da Câmara. "(Eles) podem tomar medidas cautelares (de afastamento)."