Prefeito de Fundão é denunciado por contratar empresa por R$ 250 mil sem licitação
Segundo o MPES, o prefeito abriu mão do contrato por licitação e firmou contrato diretamente com a empresa, que atua na área de tecnologia
O prefeito de Fundão, Joilson Rocha Nunes (PDT), mais conhecido como "Pretinho", foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do município, por ato de improbidade administrativa no contrato de uma empresa de tecnologia no valor de R$ 250 mil.
Segundo o MPES, Joilson abriu mão do contrato por meio de licitação e firmou contrato diretamente com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest) para prestação de serviços técnicos especializados.
O MPES argumenta que o prefeito atuou diretamente na "montagem" de um processo administrativo com o objetivo apenas de formalizar o contrato com a Fest. "Apesar da aparência de legalidade, os atos frustraram o processo licitatório com um direcionamento indevido da contratação", afirma o MPES.
Além disso, o Ministério Público diz que o termo de referência, usado para balizar a contratação, foi moldado pela Fundação, violando os princípios sensíveis da administração pública. "O prefeito tinha como objetivo favorecer a empresa para elaborar projetos estratégicos e utilizá-los durante a gestão política", argumenta o MPES.
Apesar do órgão de Controle Interno e Auditoria da Prefeitura ter solicitado a suspensão do contrato e a revisão do processo administrativo para uma análise, o prefeito negou e ignorou os alertas do setor, evidenciando a conduta dolosa.
A reportagem fez contato com a assessoria de Joilson Rocha Nunes, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Já a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia respondeu, por meio de nota. Confira na íntegra:
A Fundação Espirito-Santense de Tecnologia (Fest) foi convidada para apresentar proposta no processo administrativo da Prefeitura Municipal de Fundão para execução de serviços técnicos especializados.
Esta Fundação recebeu o Termo de Referência, confeccionado pela Prefeitura Municipal de Fundão, sendo esse documento imprescindível para a formulação da proposta solicitada.
A Fest esclarece que não participou da construção do Termo de Referência e que recebeu o mesmo pronto e elaborado, exclusivamente, pela Prefeitura Municipal de Fundão.
A proposta foi formulada sem qualquer privilégio ou conhecimento prévio quanto ao processo administrativo.
Após o legítimo trâmite do processo, na Prefeitura Municipal de Fundão, a Fest foi comunicada da decisão do chefe do Executivo quanto a sua contratação para a execução dos serviços.
Contudo, vale destacar que foi realizado o distrato do contrato antes mesmo do início de qualquer atividade pela Fundação sem ônus para ambas as partes.
