Prestação de contas do governo gera impasse na Assembleia Legislativa

Política

Prestação de contas do governo gera impasse na Assembleia Legislativa

Marcelo Santos solicitou que matéria fosse incluída em primeiro lugar na Ordem do Dia, mas Paulo Roberto alegou ainda não haver parecer da Comissão de Finanças sobre o caso

Marcelo Santos pediu que prestação de contas fosse colocada em primeiro lugar na Ordem do Dia Foto: Divulgação/Assembleia

A prestação de contas do governo Renato Casagrande (PSB) gerou discussão no Plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3). O deputado Marcelo Santos (PMDB) levantou questão de ordem logo no início da sessão, solicitando que a matéria fosse incluída em primeiro lugar na Ordem do Dia. 

No entanto, o deputado Paulo Roberto (PMDB) contestou a questão de ordem. Amparado pelo Regimento Interno, ele alegou que é prerrogativa da Comissão de Finanças da Casa examinar e emitir parecer sobre as contas do governador, antes que a matéria vá a votação em Plenário.

"Quero contestar a questão de ordem por uma questão muito simples. Quando a gente olha o artigo 233, sobre a tomada de contas do governador, precisa ter o parecer do Tribunal de Contas, que está na Comissão de Finanças, e o parecer da Comissão de Finanças. Em nenhuma casa legislativa se julgam as contas do governador sem o parecer da comissão", explicou Paulo Roberto.

A mensagem governamental 96/2014, que encaminha a prestação de contas de Casagrande referente ao exercício financeiro de 2013, foi protocolada na Casa em 30 de abril de 2014. Porém, a análise das contas está parada na Comissão de Finanças, devido à aprovação de um requerimento de informação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), assinado por um grupo de deputados do colegiado. 

Eles pedem que o órgão analise se houve descumprimento da meta fiscal para 2013 e se, por isso, o Executivo incorreu em crime de responsabilidade fiscal ou de improbidade administrativa. Enquanto o TCE-ES não responder ao pedido de informação, a matéria fica parada na comissão.

Paulo Roberto foi um dos parlamentares que encabeçaram o requerimento de informação ao TCE-ES. Segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa um superavit de R$ 290 milhões para 2013 e, no final do ano, houve um deficit de quase R$ 1 bilhão.

Paulo Roberto alegou que Comissão de Finanças ainda não emitiu parecer sobre a matéria Foto: Divulgação

"Foi suscitada uma dúvida por cinco deputados da comissão. E se segunda-feira for enviada a resposta do Tribunal de Contas, nós vamos discutir na comissão e tomar a decisão final. Queremos que todos os deputados estejam munidos de informações para julgar as contas. Não vejo por que essa pressa, se temos sessão ordinária até o dia 22", ressaltou o parlamentar. 

"A matéria, vindo ao Plenário, é cabeça de pauta. Não se pode desrespeitar a Comissão de Finanças, que, por uma maioria significativa, solicitou as informações do Tribunal de Contas", concluiu. 

O presidente da Casa em exercício, deputado Luiz Durão (PDT), suspendeu a sessão para que a Mesa Diretora entrasse em acordo sobre a questão. Durão reabriu a sessão e informou que a votação da questão de ordem aconteceria após a leitura da ata e do Expediente. 

Após a leitura da ata, o deputado Euclério Sampaio (PDT) pediu a recomposição de quórum. A sessão, então, foi encerrada, porque apenas nove deputados registraram presença no painel eletrônico e o quórum necessário era de 10 parlamentares para a manutenção da sessão. Por isso, a questão de ordem ainda não foi votada. 

Entenda o caso

A leitura do parecer sobre a prestação de contas do Governo, referente ao exercício financeiro de 2013, foi adiada pela Comissão de Finanças. É que, na reunião do colegiado da última segunda-feira (01), um grupo de parlamentares apresentou um requerimento de informação, a ser encaminhado ao TCE-ES, quanto ao não cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A mensagem governamental, que encaminha a prestação de contas do Governo, constava na Ordem do Dia da reunião da comissão. Porém, por decisão da maioria dos parlamentares, a tramitação da matéria foi interrompida até que o TCE-ES envie uma resposta ao requerimento. Paulo Roberto (PMDB), Euclério Sampaio (PDT), José Esmeraldo (PMDB) e Lúcia Dornellas (PT) foram os deputados que assinaram o documento.   

O requerimento dos parlamentares vem ao encontro de duas correspondências recebidas pelo colegiado: processo administrativo do Ministério Público comunicando indícios de ilegalidade, por meio de representação promovida pelo Ministério Público de Contas do Estado; e requerimento do coordenador de equipe de transição de governo, Haroldo Corrêa Rocha, pedindo a abertura de procedimento administrativo investigatório sobre as contas do atual governo.

O relator da matéria na comissão, deputado Atayde Armani (DEM), disse que os deputados estavam "colocando o carro na frente dos bois", porque ele ainda não havia lido o seu parecer. "O relatório não foi lido nem publicado e já foi pedido o requerimento. Vocês estão pedindo informação do nada", criticou na ocasião. 

Mesmo assim, os autores do documento, mais o presidente da comissão, deputado Dary Pagung (PRP), votaram pela aprovação do envio do requerimento de informação ao TCE-ES. Armani e Sandro Locutor (PPS) foram contrários. A matéria então fica parada até que o Tribunal de Contas se posicione.