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CMO aprova inclusão da CPMF no relatório de receita do Orçamento de 2016

Política

CMO aprova inclusão da CPMF no relatório de receita do Orçamento de 2016

Destaque que autoriza alteração do relatório traz arrecadação menor que a desejada pelo governo. Em estimativa do ministro Planejamento o Executivo esperava a aprovação da CPMF neste mês

Senadora Rose de Freitas preside a Comissão Mista de Orçamento Foto: Agência Brasil

Brasília - Apesar da tramitação em fase inicial da nova CPMF e incerteza sobre a aprovação do projeto, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na tarde desta terça-feira, 1, com apoio da base do governo, a inclusão de previsão de ganhos com o tributo no relatório de receita do Orçamento de 2016.

O destaque que autoriza a alteração do relatório traz uma arrecadação menor que a desejada pelo governo. Em estimativa enviada hoje pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Executivo esperava a aprovação da CPMF neste mês, com vigência a partir de abril e arrecadação de R$ 32 bilhões. A emenda aprovada entretanto, prevê a aprovação da matéria em junho, com validade a partir de setembro e arrecadação de R$ 12,7 bilhões.

A emenda foi proposta pelo líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta foi apoiada por parlamentares da base e criticada pela oposição. Para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o governo "inova criando receita fictícia, receita que sequer foi apreciada".

Na semana passada, a senadora capixaba Rose de Freitas (PMDB), que preside a CMO, afirmou que procuraria os parlamentares para aprovar o orçamento: "se preciso for, baterei na porta de cada um dos parlamentares para convencer que o Brasil não pode ficar sem Orçamento".